Conselho Diretor Anjud

A ANJUD – ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE NÍVEL SUPERIOR DO PARANÁ, vem a público esclarecer que a notícia divulgada em seu site oficial acerca da Resolução nº 539/2026 do Tribunal de Justiça do Paraná teve caráter estritamente informativo, com o objetivo de dar conhecimento aos associados sobre ato normativo público e seus possíveis desdobramentos institucionais. Não houve, em nenhum momento, intenção de crítica, oposição ou questionamento à magistratura ou ao conteúdo da norma...

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou a Resolução nº 539/2026, regulamentando o exercício das funções de magistrado tutor, formador e supervisor de estágio no âmbito da residência jurídica e dos programas de estágio de graduação e pós-graduação. O ponto central da norma é o reconhecimento expresso de que as atividades de tutoria, formação e supervisão técnica possuem natureza de atividade de magistério, autorizando sua remuneração por hora-aula, nos parâmetros definidos pela...

A ANJUD (Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná) protocolou, em novembro de 2025, pedido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para elaboração de anteprojeto de lei instituindo licença menstrual remunerada no âmbito do Judiciário estadual. A proposta previa afastamento de até três dias consecutivos por mês, mediante comprovação médica, abrangendo magistradas, servidoras e demais mulheres vinculadas ao Tribunal. A medida buscava posicionar o TJPR na vanguarda de...