Psicóloga Judiciária associada da ANJUD publica artigo sobre proteção de crianças vítimas de violência sexual no sistema de justiça

A psicóloga judiciária Maristela Sobral Cortinhas, associada da ANJUD e integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), acaba de ter seu artigo científico publicado na revista “Zero-a-Seis”, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Intitulado “A criança de zero a seis anos vítima de violência sexual: refletindo sobre o seu depoimento em juízo a partir do desenvolvimento da fala em Vygotsky”, o trabalho é fruto de sua pesquisa de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A pesquisa foi orientada pela psicóloga e Dra. Maria Sara de Lima Dias, também coautora do estudo.

O artigo traz uma contribuição significativa ao propor uma reflexão técnica e científica para o depoimento de crianças vítimas de violência sexual no sistema de justiça. Baseando-se na teoria da Psicologia Histórico-Cultural as autoras defendem que a possibilidade de escuta dessas crianças deve considerar o estágio de desenvolvimento da fala, a memória, o pensamento e os significados atribuídos pelas vítimas aos eventos vivenciados. Segundo a pesquisa, esses fatores são essenciais para compreender e preservar o processo de desenvolvimento da subjetividade da criança e evitar a sua revitimização no ambiente jurídico.

A publicação também apresenta uma análise detalhada do conceito de abuso sexual infantil, definido como um espectro de comportamentos com e sem contato físico. Entre os atos considerados abusivos sem contato físico estão a exposição a conteúdo sexual, fotografias indevidas e comentários de teor sexual. Já os atos com contato físico incluem desde toques impróprios até situações de violência extrema. O artigo reforça que a maioria dos casos ocorre dentro do ambiente familiar e, frequentemente, a criança é a única testemunha, o que demanda cuidados redobrados durante os processos judiciais para evitar sofrimento adicional.

Maristela Sobral Cortinhas, que também atua no Serviço de Apoio à Infância e Juventude do TJPR, destaca a importância de protocolos técnicos para a realização de Depoimento Especial e perícias psicológicas. O estudo aponta que a revitimização infantil – quando a criança é exposta repetidamente ao relato da violência – é um problema recorrente no sistema de justiça e que pode comprometer a integridade emocional das vítimas, além de afetar a credibilidade do depoimento. Nesse sentido, as autoras defendem a adoção de metodologias que priorizem o relato espontâneo e que sejam realizadas por profissionais capacitados para lidar com as especificidades do desenvolvimento infantil.

Outro ponto relevante da pesquisa é a articulação entre dados epidemiológicos e a legislação vigente no Brasil. O estudo menciona que, de 2011 a 2017, mais de 50% das crianças vítimas de violência sexual no país estavam na faixa etária de zero a seis anos. Além disso, destaca avanços legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n.º 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima de violência, regulamentando práticas como o depoimento especial.

Como associada da ANJUD, Maristela reforça o compromisso com a qualificação técnica dos psicólogos judiciários e com a construção de práticas mais protetivas no sistema de justiça. Sua pesquisa também é uma contribuição teórica importante para outros profissionais do direito, da psicologia e do serviço social que atuam na área de infância e juventude, trazendo subsídios para que a atuação profissional esteja alinhada aos princípios da proteção integral.

A publicação do artigo na revista “Zero-a-Seis” reflete o reconhecimento acadêmico e profissional da psicóloga judiciária, além de fortalecer a imagem dos associados da ANJUD como referência técnica e ética no desempenho de suas funções. O estudo também abre caminhos para futuras pesquisas, especialmente no que se refere à interseção entre o desenvolvimento da fala e a subjetividade infantil no contexto do depoimento judicial.

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Por: ANJUD Comunicação