AUMENTO PARA OS CHEFES DE SECRETARIA ENTRA EM VIGOR: TJPR ATENDEU PARCIALMENTE AO PEDIDO DA ANJUD

Em 12/01/2024, entrou em vigor a Lei 21.811/2023 que aumentou em 31% os vencimentos para os Chefes de Secretaria (5-C), cuja remuneração pelo cargo em comissão passa para R$ 3.592,49 (para servidores efetivos). O valor é composto por 20% do vencimento básico e pelos encargos especiais.

Por outro lado, a valorização dos Chefes de Secretaria, inclusive no aspecto remuneratório, ainda tem bastante a avançar no TJPR, especialmente quando comparada ao concomitante aumento dado a outros cargos em comissão atuantes no segundo grau de jurisdição.

A ANJUD celebra o avanço, fruto de negociações que se iniciaram em 11 de abril de 2022, ainda na gestão do Des. José Laurindo de Souza Netto (SEI 0043582-08.2022.8.16.6000), e que teve seu desfecho no final de 2023, mediante decisão do atual Presidente do TJPR, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen (SEI 0070318-63.2022.8.16.6000).

No mais, a pretensão da ANJUD continua a ser a remuneração, no mínimo, do cargo em comissão 1-C para todos os Chefes de Secretaria (R$ 4.712,87), o que norteará as ações da associação junto ao Tribunal.