ANJUD protocola novo pedido ao TJPR por concurso público para Analistas Judiciários, Psicólogos e Assistentes Sociais

A ANJUD – Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná – protocolou no último dia 10 de junho de 2025, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o expediente SEI nº 0041828-26.2025.8.16.6000, reiterando a urgente necessidade de abertura de concurso público para os cargos de Analista Judiciário, Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário.

O pedido formaliza o terceiro eixo da agenda institucional da entidade neste ano e visa recompor a força de trabalho de profissionais de nível superior que desempenham atribuições especializadas na atividade-fim do Poder Judiciário, conforme previsto em lei. A medida busca garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Reivindicação legítima diante da omissão institucional

A ANJUD relata que já havia apresentado requerimento semelhante no ano anterior, por meio do expediente SEI nº 0042087-55.2024.8.16.6000, porém o pedido foi apensado a outro processo anterior de iniciativa do SINDIJUS e não recebeu qualquer análise específica ou deliberação de mérito, sendo encerrado de forma administrativa.

Essa prática – de apensar pedidos formalizados a expedientes genéricos ou que não tratam diretamente dos cargos pleiteados – tem se repetido ao longo dos anos e resulta em um preocupante ciclo de paralisação institucional, em que a demanda é reconhecida, mas não enfrenta qualquer encaminhamento concreto.

Realidade funcional grave e reconhecida pela própria Administração

Segundo dados constantes nos próprios processos administrativos do TJPR, há atualmente vagas abertas e desocupadas em todos os cargos pleiteados: são 28 para Analistas Judiciários, 50 para Assistentes Sociais Judiciários e 111 para Psicólogos Judiciários. Os concursos anteriores estão com prazos expirados e não há, até o momento, edital em elaboração para a reposição dessas vagas.

A ausência desses profissionais impacta diretamente as áreas mais sensíveis da atuação do Judiciário, como infância e juventude, violência doméstica, família, execução penal e cumprimento de medidas protetivas, entre outras. O cenário é agravado pela sobrecarga imposta aos servidores atualmente em atividade, o que acarreta exaustão física e mental e coloca em risco a qualidade da atuação jurisdicional.

Função essencial e insubstituível

Os cargos de Analista Judiciário, Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário são os únicos, na estrutura efetiva do TJPR, que exercem atividades especializadas e legalmente previstas como assessoria jurídica, produção de pareceres técnicos, atendimento a partes vulneráveis e elaboração de laudos de alta complexidade.

No caso dos Analistas Judiciários, a própria normativa interna (Decreto nº 761/2017) prevê a presença obrigatória de um servidor bacharel em Direito por unidade judiciária. Embora o texto da norma não mencione expressamente o cargo de Analista, é único cargo efetivo cuja investidura exige tal formação, sendo sua atuação essencial para o assessoramento jurídico aos magistrados ou coordenação de trabalhos cartorários.

Apesar disso, muitas unidades seguem sem nenhum Analista Judiciário lotado, com atividades sendo absorvidas de forma precária por outros perfis funcionais, o que compromete a legalidade e a eficiência da estrutura organizacional.

CAJU não supre e gera retrabalho

Diante da falta de reposição de Assistentes Sociais e Psicólogos, a Administração tem recorrido com frequência à contratação de profissionais externos via CAJU (Cadastro dos Auxiliares da Justiça). No entanto, a ANJUD esclarece que boa parte desses laudos terceirizados não atende aos padrões técnicos exigidos e são frequentemente devolvidos às equipes internas para revisão, complementação ou reexecução, gerando retrabalho, aumento de custos e perda de eficiência institucional.

Pedido claro e colaborativo

Na petição recém-protocolada, a ANJUD requer:

• A autorização imediata de concurso público para provimento das vagas existentes para Analista Judiciário, Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário;

• Caso não haja viabilidade para provimento imediato de todas as vagas, que seja autorizada a formação de cadastro de reserva para atender futuras demandas;

• A realização urgente de análises orçamentárias e administrativas, a fim de viabilizar o certame ainda em 2025 ou, no mínimo, incluí-lo na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA).

A entidade ainda solicita que a atual gestão rompa com o histórico de omissões das administrações anteriores, adotando uma postura responsável e resolutiva frente à situação de evidente colapso funcional das mencionadas carreiras de nível superior.

A ANJUD reforça que está inteiramente à disposição do TJPR para colaborar tecnicamente com os estudos e medidas que forem necessárias para viabilizar o concurso, em defesa da estrutura institucional, dos servidores e, sobretudo, da população paranaense.

Contato com a imprensa: presidencia@anjud.com.br

#ConcursoJá #ValorizaçãoDasCarreiras #JustiçaEfetiva