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Entrevista ANJUD com o Des. Jucimar Novochadlo

Jucimar Novochadlo, filho de João Novochadlo  e de Laura Novochadlo, nasceu em 17 de fevereiro de 1960, na cidade de Guaraniaçu (PR). Bacharel em direito pela Universidade Católica do Paraná, turma 1982.


Aprovado em concurso, ingressou na magistratura como juiz substituto, sendo nomeado no dia 21 de julho de 1989 para a comarca de Guarapuava. Concursado novamente, como juiz de direito exerceu suas funções, a partir de 6 de junho de 1990, nas comarcas de Palmital, Santa Helena, Jandaia do Sul, Pitanga e Londrina.


Em 28 de setembro de 2004 foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e, no dia 31 de dezembro de 2004, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.


Assumiu a presidência do TRE/PR no dia 02 de fevereiro de 2015. (Fonte: Site TJPR)



ANJUD: A obtenção do Selo Diamante do CNJ significará ao TJPR, ao Presidente, aos magistrados e aos servidores, o reconhecimento de excelência na gestão dos serviços judiciais por toda a sociedade. Como futuro ou futura chefe da administração do Poder Judiciário, como Vossa Excelência pretende alcançar este feito, considerando que a valorização de todos os servidores e magistrados é um fator crucial para essa conquista?


Desembargador Jucimar Novochadlo: A obtenção de um selo de excelência por parte do Tribunal não é uma conquista individual muito menos personalíssima. É fruto do emprego de esforços coletivos, que envolvem todas as camadas de serviço jurisdicional. Um selo de excelência só se obtém com dedicação  de toda a equipe de magistrados e servidores, com destaque para os que atuam no primeiro grau de jurisdição.


O reconhecimento passa evidentemente pela valorização dos servidores, seja por meio de incremento da carreira, seja pela pauta remuneratória. Quanto à remuneração, pretendo priorizar o pagamento dos direitos já reconhecidos, o que evidentemente depende da realidade orçamentária vigente. A manutenção da vigência e a abertura de novos concursos públicos é medida necessária para a garantia de condições dignas de trabalho, bem como crucial para o prosseguimento do processo de estatização das serventias.


O esforço pela obtenção de um selo de excelência não pode ser um fim em si mesmo. Deve servir como impulso para melhorias permanentes nos fluxos de trabalho e nas condições laborais, beneficiando todos aqueles  que participam dessa importante conquista e culminando na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.


ANJUD: O trabalho especializado das equipes técnicas de Psicologia e Serviço Social é imprescindível para subsidiar decisões judiciais, sobretudo nas áreas da infância e juventude, família e violência doméstica e o Paraná tem, entre seus servidores, um corpo técnico altamente qualificado e capacitado. A despeito disso, tem se verificado grande déficit na quantidade desses profissionais e vários entraves com a utilização de profissionais particulares nomeados via CAJU, a resultar no fato de que nem todas as Comarcas contam com apoio especializado e há uma crescente demanda para atuação profissional, nestas temáticas. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende solucionar este problema no intuito de promover a melhor prestação jurisdicional?


Desembargador Jucimar Novochadlo: O trabalho especializado das equipes de Psicologia e Serviço Social é crucial para embasar decisões judiciais, especialmente em casos de infância e juventude, família, violência doméstica e outras áreas sensíveis.  Reconheço a importância desse corpo técnico qualificado, e é necessário abordar o déficit de profissionais com soluções de curto, médio e longo prazo.


Inicialmente, há que se equalizar as relotações e promover a abertura de concurso para psicólogos e assistentes sociais, garantindo um número mínimo de vagas para evitar o colapso do sistema. Também considero prioritário o aprimoramento do sistema CAJU, que conta com profissionais qualificados e prontos para auxiliar nas atividades especializadas. A melhoria do sistema incluirá uma seleção rigorosa, capacitação contínua e estímulo à nomeação desses profissionais pelos magistrados.


Por fim, acredito que a organização dos serviços deve ser construída com a participação dos próprios envolvidos. Nenhuma decisão administrativa deve ser implementada sem ouvir aqueles que atuam diretamente no sistema, de forma a promover soluções eficazes e integradas.


ANJUD: Em 2009, com a criação do cargo de analista judiciário, foram estabelecidas, por lei, atribuições que incluíam planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres e execução de tarefas de alto grau de complexidade. O analista judiciário foi concebido como gestor de secretarias judiciárias e assessor dos magistrados. No entanto, ao longo dos anos, embora o analista tenha conquistado a oportunidade de trabalhar junto a gabinetes de Juízes e de Desembargadores, suas atribuições funcionais têm sido progressivamente reduzidas, especialmente no 1º grau. O resultado tem se apresentado em uma subutilização da categoria, enquanto cresce a demanda por pessoal terceirizado, o que indica a necessidade de um cargo público efetivo específico de nível superior para gerenciar pessoas e processos, notadamente por seu saber e comprometimento específicos. Como Vossa Excelência compreende a posição do analista judiciário em nosso tribunal?


Desembargador Jucimar Novochadlo: As atividades e atribuições dos analistas estão definidas em lei e deverão ser respeitadas. Eventual sobreposição deve ser vista como exceção e corrigida quando possível, sempre verificadas as peculiaridades do caso.


Os analistas, assim como os demais servidores, prestam inestimável serviço ao nosso Tribunal, tanto no primeiro, como no segundo grau.


Os analistas judiciários desempenham um papel fundamental no tribunal, tanto no primeiro quanto no segundo grau. Embora o cargo tenha sido criado para suprir o extinto cargo de escrivão, suas atribuições se expandiram, e hoje muitos analistas atuam diretamente no assessoramento de magistrados, especialmente após a redução da presença de consultores jurídicos nos gabinetes.


Reconheço a relevância dessa categoria de servidores e me comprometo a trabalhar para que suas funções sejam exercidas com autonomia e em conformidade com as diretrizes estabelecidas, evitando a subutilização dessa importante categoria.


ANJUD: Na temática da valorização remuneratória, sabe-se que a estrutura de cargos e salários dos servidores do Tribunal é dividida em graus de nível básico, médio e superior. Todavia, dentre os servidores de nível superior, há significativas diferenças remuneratórias entre aqueles que atuam predominantemente no primeiro grau em relação àqueles que atuam na Secretaria do TJPR, onde estes acabam por receber 80% a mais sobre a remuneração base, a título de verba de representação, além de possuírem uma tabela de remuneração base maior. Tal disparidade remuneratória, agregada a outras questões de ordem funcional, tem gerado insatisfação e sentimento de desvalorização, desestimulando categorias de servidores de nível superior como analistas, psicólogos e assistentes sociais. Por outro prisma, o cenário é agravado também pela desvalorização que os cargos de nível superior vêm sofrendo nos últimos 15 anos. De que forma Vossa Excelência, se eleito ou eleita, pretende tratar a questão das enormes diferenças salariais apontadas?


Desembargador Jucimar Novochadlo: A conhecida defasagem salarial deve ser abordada de forma responsável, com ampla possibilidade de discussão a respeito dos impactos, necessidades e reivindicações, inclusive das demais carreiras.


Essa discussão deve sempre levar em consideração a realidade orçamentária imposta, dentro dos princípios de ética e transparência. Os estudos devem ser direcionados para que caminhem para uma conclusão factível e culminem na elaboração de um eventual plano de reestruturação ou escalonamento.


As soluções devem ser construídas de maneira conjunta, fruto de um diálogo aberto entre a administração do Tribunal e seus servidores, a fim de garantir um equilíbrio justo e sustentável para todas as categorias envolvidas.

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