PSICÓLOGAS ASSOCIADAS À ANJUD SÃO DESTAQUE EM OBRA COLETIVA SOBRE DIREITO E PSICOLOGIA FORENSE

A ANJUD tem a honra de divulgar a publicação da obra “Direito e Psicologia Forense – Tomada de Decisão Baseada no Direito e na Psicologia”, lançada recentemente em 2025 pela Editora Clássica, em Curitiba.

A coletânea, coordenada por Luiz Fernando Tomasi Keppen (Desembargador e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná), Eduardo Augusto Salomão Cambi (Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná) e Tiago Gagliano Pinto Alberto (Juiz de Direito do TJPR), e organizada por Paula Inez Cunha Gomide e Adriane Garcel Chueire Calixto, reúne contribuições de profissionais de diversas áreas com atuação no Sistema de Justiça.

A obra contou com apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), que contribuíram para sua viabilização e publicação.

Com orgulho, destacamos que dez psicólogas judiciárias associadas à ANJUD figuram entre os autores da obra, assinando artigos que abordam, sob múltiplos enfoques, os desafios e avanços da interface entre Psicologia e Direito no âmbito judicial.

O artigo intitulado "Possibilidades do uso do cão de assistência em processos judiciais: a experiência pioneira no Brasil" foi escrito pelas psicólogas judiciárias Aline Pedrosa Fioravante, Franceli Aparecida Fernandes, Gabrielle Bertol de Oliveira Guilherme, Thalita Canato, Vivian Senegalia Morete e Joara Aparecida dos Santos Adão, todas associadas à ANJUD.

O texto apresenta a experiência inédita da utilização de cães de assistência no apoio emocional a crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais, especialmente durante o depoimento especial. A iniciativa, implantada a partir de parceria entre o Instituto Brasileiro de Educação e Terapia Assistida por Animais – IBETAA e o Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente da Comarca de Londrina/PR, vinculado ao TJPR, vem sendo aplicada desde julho de 2023 e tem contribuído para humanizar o atendimento forense, demonstrando a importância de regulamentações técnicas e éticas que assegurem sua continuidade.

Em "A (i)lógica do melhor interesse da criança na fundamentação de decisões judiciais", a psicóloga judiciária e associada Angela Regina Urio Liston, ao lado do coautor Rodrigo Rodrigues Dias (não associado), propõe uma crítica à forma como o princípio do melhor interesse da criança tem sido utilizado como fundamento decisório, muitas vezes em sobreposição a preceitos constitucionais. O artigo destaca a necessidade de decisões judiciais pautadas por argumentos estritamente jurídicos, conforme defendido por Ronald Dworkin, e alerta para o risco de se legitimar interpretações extrajurídicas que comprometem a coerência do ordenamento e retomam, ainda que disfarçadamente, a superada teoria da situação irregular.

O artigo "O lugar do Serviço Social e da Psicologia no Poder Judiciário: reflexões sobre autonomia profissional das equipes multidisciplinares auxiliares da Justiça", de autoria das psicólogas judiciárias Aline Pedrosa Fioravante, Angela Regina Urio Liston e Carla Andréia Alves da Silva Marcelino (não associada), discute os limites e possibilidades da atuação técnica autônoma de psicólogos e assistentes sociais dentro do sistema de Justiça. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo defende a importância da autonomia na escolha de métodos e referenciais teóricos, ressaltando que a atuação dessas categorias deve ir além do apoio às decisões judiciais, com ênfase na promoção de direitos e garantias fundamentais.

Maristela Sobral Cortinhas, psicóloga judiciária e também associada à ANJUD, assina em coautoria com Maria Sara de Lima Dias e Denise de Camargo (ambas não associadas) o artigo "A dimensão psicológica do depoimento especial: da infância à puberdade". O capítulo trata dos aspectos do desenvolvimento da fala e da subjetividade no contexto do depoimento especial de vítimas de violência sexual, especialmente meninas, com base na Psicologia Histórico-Cultural. O texto aponta a gravidade da violência sexual na infância e puberdade, frequentemente cometida por pessoas próximas da vítima, e ressalta o papel da psicologia na escuta protegida e no reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Por fim, o artigo "As possibilidades da avaliação psicológica nos processos de alienação parental", de autoria da psicóloga judiciária Karen de Almeida Barros Morão, associada à ANJUD, discute o papel do psicólogo nos processos de família, especialmente nos casos que envolvem alegações de alienação parental. Com base na Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia, o artigo propõe uma abordagem crítica e ampliada do trabalho psicológico, que não se restrinja à validação de um conceito jurídico controverso, mas que leve em conta a complexidade das relações familiares, possibilitando uma análise mais cuidadosa e técnica da dinâmica relacional em disputa.

A ANJUD parabeniza todas as autoras associadas que contribuíram para esta obra coletiva e reafirma seu compromisso com o incentivo à produção intelectual como instrumento de valorização profissional e de qualificação do Sistema de Justiça. O trabalho acadêmico desenvolvido por nossas associadas fortalece o conhecimento multidisciplinar, enriquece a atuação institucional e reafirma a relevância do corpo técnico no aprimoramento da prestação jurisdicional.

A íntegra da obra “Direito e Psicologia Forense – Tomada de Decisão Baseada no Direito e na Psicologia” está disponível para leitura no formato digital, por meio do seguinte link: https://ejud.tjpr.jus.br/documents/d/ejud/isbn-978-65-982510-8-6-e-book-direito-e-psicologia-forense-tjpr-ejud-amapar-emap-pdf.

 Fonte: ANJUD Comunicação