TJPR acolhe maioria das propostas da ANJUD e do SINDIJUS para modernização do Plantão Judiciário

O Tribunal de Justiça do Paraná avançou significativamente na reestruturação do Plantão Judiciário ao acolher a maior parte das demandas apresentadas pela ANJUD e pelo SINDIJUS.

As mudanças foram confirmadas por meio de despachos recentes do Secretário-Geral do TJPR, o consultor jurídico Vinícius André Búfalo, nos SEIs nº 0076238-13.2025.8.16.6000 e nº 0081046-95.2024.8.16.6000, pelos quais reconheceu o trabalho técnico desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Administração para avaliar melhorias no sistema de plantão, registrando seus cumprimentos pelo trabalho realizado, que evidencia dedicação e compromisso com o aprimoramento do Plantão Judiciário.

Observa-se que todas as propostas apresentadas foram construídas a partir de amplo diálogo institucional e de análise técnica qualificada, e seu encaminhamento à Alta Administração reafirma o compromisso com a excelência na prestação jurisdicional, com a valorização dos servidores e com o contínuo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à sociedade.

Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça e composto por integrantes da SEGEP e da SEPLAN, o Grupo de Trabalho concluiu seus estudos e apresentou Relatório Final detalhado (SEI nº 0081046-95.2024.8.16.6000), aprovado em novembro deste ano, cujas conclusões foram formalmente acolhidas pela Administração.

Conforme destacado no expediente das entidades associativas, a maioria das pretensões formuladas pela ANJUD e pelo SINDIJUS foi acolhida pela equipe técnica, reconhecimento expressamente consignado pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, servidora Caroline de Lima Pelanda, em manifestação constante nos autos.

Gratificação majorada e anteprojeto aprovado pelo Órgão Especial

Entre os avanços mais relevantes apontados no despacho do Secretário-Geral, está a majoração da gratificação paga aos servidores que atuam no plantão judiciário, uma reivindicação histórica da categoria.

A proposta, construída também a partir de contribuições da ANJUD, do SINDIJUS e do próprio Grupo de Trabalho criado pela administração, já foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPR e encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, conforme consta no expediente nº 0069005-62.2025.8.16.6000.

O aprimoramento do modelo remuneratório inclui:

• majoração da função comissionada do Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau;

• criação de gratificação de encargos especiais para Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários;

• mecanismos para ampliar a participação e o revezamento dos servidores;

A decisão confirma o compromisso institucional com a melhoria das condições de trabalho e com a valorização dos servidores envolvidos na atividade.

Maioria das propostas da das entidades de classe foi acolhida

O despacho do Secretário-Geral proferido no SEI nº 0076238-13.2025.8.16.6000, no mesmo sentido do que fora informado pela Coordenadora do Grupo de Trabalho do Plantão Judiciário, é explícito ao afirmar que “a maioria das pretensões formuladas pela ANJUD e pelo SINDIJUS foram acolhidas pela equipe do Grupo de Trabalho”, reforçando a efetividade da atuação institucional das entidades representativas.

Entre as medidas reconhecidas como pertinentes e já encaminhadas para deliberação administrativa estão:

• Padronização do sobreaviso e definição de portarias modelo;

• Melhorias de acesso aos sistemas judiciais durante o plantão;

• Estudo para disponibilização de equipamentos institucionais (celulares e notebooks);

• Criação de ferramenta no Sistema Hércules para controle e compensação de plantões de Chefes e Supervisores;

• Reforço normativo sobre o recebimento de fianças, especialmente em unidades sem cofres;

• Compensação diferenciada em datas especiais (Natal, Ano Novo e Carnaval);

• Definição da quantidade mínima de servidores por porte de URP;

• Padronização de informações no Portal do TJPR;

• Ampliação de materiais de capacitação, fluxogramas e replicação do aplicativo Plantão+ para servidores.

O Secretário-Geral salientou ainda que as propostas foram embasadas em diálogo institucional, análise técnica, pesquisas com servidores e consolidação de normas e práticas, o que contribuiu para que as recomendações tivessem elevado grau de aderência às necessidades reais das unidades judiciais.

Próximos passos e providências em curso

O TJPR encaminhou as propostas às áreas competentes — Corregedoria-Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Infraestrutura e SETI — para continuidade das análises e implementação das medidas.

Algumas ações já se encontram em fase avançada, como:

• ajustes técnicos no Sistema Hércules;

• planejamento de investimentos em tecnologia;

• diretrizes de priorização para a SETI;

• preparação de materiais de capacitação pela EJUD;

• avaliação jurídica e administrativa de impactos da reestruturação.

ANJUD celebra avanços e reforça compromisso institucional

Para a ANJUD, o reconhecimento público de que as propostas das entidades foram acolhidas demonstra:

• a importância do diálogo técnico e institucional;

• a maturidade do processo de construção coletiva;

• a centralidade dos servidores na prestação jurisdicional;

• o compromisso do TJPR com ambiente de trabalho mais justo, eficiente e estruturado.

A reformulação do Plantão Judiciário, agora em fase de implementação, representa um marco para a política judiciária do Estado e um avanço concreto para as carreiras representadas, que há anos apontavam desafios e apresentavam contribuições qualificadas para o aperfeiçoamento do sistema.

A ANJUD seguirá acompanhando todas as etapas de execução das medidas, mantendo seus associados informados e atuando com responsabilidade, técnica e diálogo permanente com a Administração.

Fonte: ANJUD Comunicação