CONCURSO PÚBLICO: ADMINISTRAÇÃO DO TJPR RECONHECE CENTENAS DE CARGOS VAGOS, MAS DEMONSTRA RESISTÊNCIA NA REPOSIÇÃO

Conforme expediente administrativo SEI nº 0003909-47.2018.8.16.6000, a Secretaria de Planejamento do TJPR revelou um cenário alarmante em relação ao quadro de servidores do Tribunal. Segundo os dados apresentados, atualmente há 28 cargos vagos de Analista Judiciário, 110 de Psicólogo Judiciário e 50 de Assistente Social Judiciário, além de um número surpreendente de 691 cargos vagos de Técnico Judiciário.

Apesar desse déficit expressivo, a atual administração do TJPR, até o presente momento, sinalizou a possibilidade de abertura de apenas 60 vagas para Técnico Judiciário, o que representa menos de 10% do quantitativo total de cargos vagos na função. Em relação aos cargos de Analistas, Psicólogos e Assistentes Sociais, a postura do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se observa em suas últimas gestões, tem sido de resistência, sem indicação clara sobre a reposição ou formação de um cadastro de reserva para futuras nomeações.

Essa resistência pode ser exemplificada pelos processos administrativos em tramitação, como se  se verifica no SEI 0042087-55.2024.8.16.6000, em que a ANJUD protocolou pedido de concurso público em 21/03/2024 e que  foi vinculado ao pedido do SINDIJUS, SEI 060841-87.2023.8.16.6000, iniciado em 12/12/2023. No referido expediente  a administração também reconheceu haver 28 cargos vagos de Analista Judiciário, 50 de Assistente Social Judiciário e 111 de Psicólogo Judiciário. Cabe destacar que protocolos retomam o SEI 0101428-85.2019.8.16.6000, de 25/10/2019 (mais de cinco anos atrás), no qual o SINDIJUS já solicitava a realização de concurso público para Analistas Judiciários. 

A postura das últimas administrações do TJPR reforça a tendência de negligência em relação aos Analistas Judiciários e aos profissionais das equipes técnicas. Tal postura tem levado a uma precarização crescente do serviço, na medida em que a ausência de concursos públicos para esses cargos tem sido compensada de forma inadequada.

Para suprir essa lacuna, o TJPR tem recorrido aos Técnicos Judiciários, profissionais imprescindíveis e originalmente contratados para executar serviços de apoio administrativo e suporte, além de auxiliar nas tarefas relacionadas à movimentação processual e prestar atendimento ao público interno e externo, mas que, na prática, vêm sendo designados para ocupar cargos de chefia de secretarias e assessoramento a magistrados. Essa distorção na alocação de funções não apenas contraria os preceitos legais que estabeleceram a diferenciação entre essas carreiras, mas também compromete a qualidade e eficiência do serviço judiciário, uma vez que os técnicos, a despeito  de sua dedicação e competência, não possuem a formação e atribuições específicas previstas para os Analistas Judiciários. O resultado dessa improvisação é um quadro funcional desorganizado, com sobrecarga de trabalho, desvio de funções e impacto direto na qualidade do atendimento à sociedade.

Já em relação aos cargos de nível superior que compõem as equipes técnicas, a política negligente de não abertura de concurso público tem resultado na severa sobrecarga de trabalho e adoecimento dessas equipes, composta por Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários, cuja situação corrobora uma realidade que compromete sobremaneira a qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado.

A título de exemplo, nos últimos anos, a administração do TJPR tem adotado a equivocada estratégia de creditar ao CAJU a solução para os desafios enfrentados pelas equipes técnicas responsáveis pelos estudos nas áreas de Família, Infância, Juventude e Violência Doméstica. No entanto, levantamentos preliminares, conduzidos pela ANJUD junto a profissionais dessas equipes técnicas, evidenciam que essa alternativa tem se revelado equivocada e ineficiente.

Além de os estudos elaborados por peritos particulares frequentemente não atenderem às necessidades dos magistrados em seus julgamentos -  seja pela falta de adequada fundamentação técnico-jurídica, ao desconhecimento dos pormenores das matérias e dos trâmites internos ou, ainda, por escassez de estrutura adequada para realizarem os atendimentos, entre outros fatores,  - uma parcela significativa desses estudos acaba tendo que ser refeita pelos servidores efetivos das equipes técnicas do TJPR. Os profissionais de carreira, já sobrecarregados pela alta demanda e pela escassez de pessoal, acabam tendo que revisar e/ou complementar os estudos feitos por peritos particulares, o que compromete a eficiência do serviço e sobrecarrega ainda mais as equipes técnicas do TJPR. Além disso, essa situação gera um desperdício de recursos públicos, uma vez que o Judiciário investe valores consideráveis na contratação de perícias que, muitas vezes, não são aproveitadas em sua totalidade, enquanto os servidores, que já possuem a qualificação necessária para a função, precisam refazer o trabalho para garantir a qualidade exigida pelos magistrados.

Essa política de substituição dos estudos psicossociais pelos serviços terceirizados, longe de otimizar os processos, tem apenas resultado em desperdício de recursos, perda de qualidade técnica e maior sobrecarga para os profissionais que, de fato, garantem a excelência do atendimento jurisdicional.

ANJUD BUSCA DIÁLOGO COM A NOVA ADMINISTRAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO

Diante desse cenário, a ANJUD pretende iniciar tratativas com a nova e atual gestão do TJPR, liderada pela Desembargadora Lídia Maejima, para que, após anos de espera, finalmente se concretize, com a máxima celeridade possível, um concurso público para o preenchimento das carreiras de nível superior. A entidade compreende a urgência da reposição desses cargos para a melhoria do serviço judiciário e se coloca à disposição para contribuir na formulação de uma solução eficaz e transparente para o fortalecimento do quadro funcional do Tribunal.

A ANJUD segue acompanhando essa situação de perto e reforça a necessidade de uma política de recursos humanos que leve em conta a real necessidade da Justiça e o fortalecimento das equipes técnicas e administrativas, assegurando a prestação de um serviço de qualidade à sociedade.

Fonte: ANJUD Comunicação