MUDANÇA DE FERIADO! ANJUD INTERVÉM JUNTO AO TJPR PARA PRESERVAR DIREITOS DOS SERVIDORES

Curitiba, 10 de outubro de 2024.

Em resposta às preocupações levantadas por seus associados, a ANJUD encaminhou uma petição ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, solicitando que seja garantida a possibilidade de compensação para os servidores que comprovarem compromissos previamente agendados no dia 28 de outubro de 2024, data originalmente reservada para o feriado do Dia do Funcionário Público.

A intervenção da ANJUD veio após a recente decisão do TJPR de transferir o feriado do Dia do Funcionário Público para o dia 18 de dezembro de 2024, conforme solicitado pelo Secretário-Geral do Tribunal, em razão de eventos institucionais previstos para a referida data. A alteração, que tramita no expediente SEI! Nº 0142598-61.2024.8.16.6000 e cujo decreto presidencial está prestes a ser publicado, causou apreensão entre parcela dos servidores, muitos dos quais já haviam organizado viagens e outros compromissos pessoais baseados no calendário oficial de 2024, publicado em dezembro de 2023.

Em sua petição, a ANJUD destacou a importância de assegurar a previsibilidade no calendário institucional, conforme os princípios da boa-fé e da segurança jurídica, para que os servidores possam planejar suas vidas pessoais e profissionais sem sofrer prejuízos com mudanças abruptas. A entidade frisou que muitos servidores já haviam feito reservas de viagens e acomodações, além de organizado compromissos familiares e escolares, confiando na data originalmente designada para o feriado.

Sempre atenta às demandas de seus associados, a associação destacou que a mudança de última hora desconsidera o impacto real na vida dos servidores. Na petição, a associação solicitou, como alternativa, que o Tribunal autorize a ausência dos servidores que comprovarem compromissos previamente assumidos no dia 28 de outubro, mediante regime de compensação, sem prejuízo ao expediente normal nessa data.

Se entende que a alteração do feriado pode ser justificada sob a ótica institucional, mas é essencial que sejam respeitados os direitos dos servidores que planejaram suas vidas com base no calendário previamente divulgado pelo próprio TJPR. A petição tem o intuito de buscar um equilíbrio entre as necessidades administrativas e os direitos legítimos de seus associados e demais servidores.

A ANJUD reforça o seu compromisso de defender os interesses dos servidores de nível superior do TJPR e continuará acompanhando de perto o desdobramento desse pleito, sempre buscando soluções que garantam a estabilidade nas relações entre o Tribunal e seu corpo funcional.

Aguardamos a resposta do TJPR e manteremos todos os associados informados sobre as próximas etapas desta solicitação.

Fonte: ANJUD Comunicação