NOTA PÚBLICA

A ANJUD (Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná), entidade que representa os interesses institucionais dos Analistas Judiciários, Analistas Judiciários Seniores, Assistentes Sociais Judiciários, Psicólogos Judiciários e Contabilistas, manifesta publicamente seu reconhecimento à relevante decisão proferida por Sua Excelência, a Senhora Desembargadora Lídia Maejima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que determinou a implementação do reajuste de 14,54% aos servidores integrantes da carreira de Nível Intermediário (INT), com fundamento no princípio da isonomia em relação aos servidores de Nível Intermediário oriundos do 2º grau de jurisdição.

Trata-se de um avanço significativo no processo de consolidação da justiça remuneratória no âmbito do Poder Judiciário Paranaense, ao finalmente efetivar o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 20.329/2020, que estabeleceu o reenquadramento e a unificação das tabelas de vencimentos dos cargos de nível intermediário – iniciativa legislativa originada a partir anteprojeto de lei de iniciativa do TJPR e protocolada no âmbito do Pedido de Providências nº 0006315-78.2017.2.00.0000, protocolado pela ANJUD junto ao Conselho Nacional de Justiça.

A decisão em questão simboliza um ato de coragem institucional e elevado senso de responsabilidade por parte da atual gestão do Tribunal, ao enfrentar e corrigir uma distorção histórica que, por anos, impactou de forma negativa os servidores de Nível Intermediário que atuam no primeiro grau de jurisdição.

A ANJUD entende também que a busca por equidade e valorização profissional no âmbito do Judiciário Estadual ainda requer medidas urgentes e concretas voltadas à carreira de Nível Superior oriunda do 1º Grau e composta por Analistas Judiciários, Analistas Judiciários Seniores, Psicólogos, Assistentes Sociais e Contabilistas. Essa categoria, há mais de uma década, encontra-se à margem de qualquer política efetiva de valorização funcional ou salarial, convivendo com um cenário de profundo achatamento remuneratório, apesar de sua atuação técnica essencial ao Poder Judiciário Paranaense.

Dessa forma, a ANJUD renova sua expectativa de que a atual Presidência do TJPR, que já demonstrou sensibilidade ao reconhecer o pleito da carreira de Nível Intermediário, volte também seu olhar à realidade dos servidores de Nível Superior. É urgente a adoção de providências que promovam a devida valorização desta carreira, tanto sob o aspecto remuneratório quanto estrutural, com especial atenção ao respeito às atribuições de natureza especializada e à premente necessidade de abertura de concurso público, a fim de recompor a força de trabalho atualmente defasada.

Ademais, a ANJUD reafirma seu compromisso com o diálogo institucional respeitoso, a formulação de propostas viáveis e a firme defesa dos interesses legítimos de seus representados, na crença de que é plenamente possível construir, com responsabilidade e visão de futuro, um Tribunal de Justiça mais justo, moderno e valorizador de todas as suas carreiras. A ANJUD está à disposição de todos os interessados em maiores detalhes, contato pelo email valorizacao@anjud.com.br

Curitiba, 30 de abril de 2025.

CONSELHO DIRETOR DA ANJUD