TJPR indefere, mais uma vez, pedido de concurso para Analistas Judiciários, mas informa autorização de certame para Assistente Social Judiciário e Psicólogo Judiciário

A Associação dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior do Paraná (ANJUD) informa que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu decisão final no SEI nº 0041828-26.2025.8.16.6000, mantendo o indeferimento do pedido de abertura de concurso público, inclusive para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Analista Judiciário, ao mesmo tempo em que sinalizou avanço institucional na análise de concursos para Psicólogos e Assistentes Sociais Judiciários.

O expediente foi inaugurado pela ANJUD com ampla fundamentação técnica e institucional, demonstrando o quadro de déficit funcional nas carreiras de nível superior e a ausência de concursos vigentes. Informações da própria Secretaria de Gestão de Pessoas confirmaram esse cenário, registrando a inexistência de certames em vigor e a presença de vagas ociosas relevantes, atualmente aproximadamente 30 cargos vagos de Analista Judiciário, 52 de Assistente Social Judiciário e 116 de Psicólogo Judiciário.

Chama atenção, e causa preocupação, o fato de o TJPR não realizar concurso público para Analistas Judiciários desde 2009, acumulando mais de 16 anos sem qualquer reposição dessa carreira. O cenário é ainda mais grave quando se considera que, em vez de uma inércia prolongada, o momento exigiria a avaliação urgente da ampliação desse quadro, alinhando-se o TJPR à realidade nacional, na qual os tribunais vêm priorizando cargos de formação superior e maior qualificação técnica diante da crescente automação das atividades de menor complexidade.

Apesar do reconhecimento da relevância das carreiras, a Presidência do Tribunal, em decisão inicial, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a abertura de concursos públicos se insere no âmbito da discricionariedade administrativa, condicionada a critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária, além da compatibilização com o planejamento institucional.

Diante disso, a ANJUD apresentou pedido de reconsideração, no qual reafirmou o respeito à decisão administrativa, mas trouxe novos elementos técnicos e argumentativos para reavaliação do tema. A entidade destacou, entre outros pontos, o impacto orçamentário diluído da medida, a existência de previsão orçamentária compatível, a utilidade da formação de cadastro de reserva como instrumento de planejamento sem imposição imediata de nomeações, bem como a relevância do concurso como mecanismo de fortalecimento da própria estratégia institucional, especialmente no contexto de modernização do Judiciário, incluindo a implantação do sistema e-proc.

Ainda assim, após nova tramitação e manifestação das áreas técnicas, a decisão foi mantida, permanecendo o indeferimento tanto da abertura de concurso quanto da formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Judiciário.

Por outro lado, no curso do acompanhamento institucional realizado pela ANJUD, verificou-se que a Administração passou a desenvolver estudos específicos voltados à realização de concursos para os cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário em expedientes próprios. Na prática, isso levou, no expediente da ANJUD, ao reconhecimento de que, quanto a essas carreiras, o pedido acabou superado em razão da autorização já deflagrada no SEI! 0091589-26.2025.8.16.6000 conforme mencionado pela própria presidente do TJPR no expediente, a Desembargadora Lídia Maejima.

Ainda assim, esse movimento representa um avanço relevante e concreto, sobretudo diante da situação crítica das equipes multidisciplinares, que atuam em áreas sensíveis da jurisdição e vêm enfrentando déficit expressivo de pessoal.

A ANJUD acredita que esse resultado decorre de atuação institucional contínua, baseada em diálogo técnico qualificado e articulação com diferentes atores, incluindo entidades representativas e instituições que também acompanham a realidade das equipes técnicas no âmbito do Judiciário como a Ordem dos Advogados do Brasil e os conselho de classe das categorias envolvidas.

Não obstante o avanço parcial, a entidade ressalta que a ausência de concurso para Analista Judiciário permanece como um dos principais pontos de atenção. Trata-se de carreira essencial à atividade-fim, diretamente vinculada ao assessoramento jurídico e ao funcionamento das unidades judiciárias, cuja não reposição ao longo dos últimos anos evidencia um quadro que demanda enfrentamento estruturado.

Nesse contexto, a ANJUD reafirma que a realização de concurso para Analistas permanecerá como eixo prioritário de sua atuação institucional. A entidade seguirá atuando de forma firme, técnica e responsável para demonstrar que a recomposição dessa carreira não constitui apenas medida de valorização funcional, mas requisito necessário para a eficiência administrativa, a organização do trabalho judiciário e a adequada prestação jurisdicional à sociedade.

Ao mesmo tempo, acompanhará de perto a evolução dos estudos relacionados às equipes técnicas, buscando contribuir para que os concursos de Psicólogos e Assistentes Sociais se concretizem de forma efetiva e em prazo razoável.

Fonte: ANJUD Comunicação