A nota publicada no site do Tribunal de Justiça na noite do dia 17 de julho, na qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná firmou o seu compromisso com o tratamento igualitário entre os dois Quadros de Cargos, foi recebida em tempo pelos servidores que compareceram à Assembleia Geral do Sindijus/Pr na manhã de ontem, em Curitiba, oportunidade na qual, por maioria de votos, decidiram pela não deflagração da greve, ao menos neste momento.
Porém, a mudança de postura da Administração, ao passo em que lhe serve como “voto de confiança” dos servidores, aumentou ainda mais as expectativas da categoria com a proposta final a ser apresentada pelo Tribunal de Justiça na reunião marcada para o dia 18 de agosto, na qual representantes dos servidores e da Presidência do Tribunal de Justiça devem encerrar as negociações com a conclusão de minuta de projeto de lei a ser submetido ao Órgão Especial, cujos desembargadores, inclusive, já autorizaram a continuidade das negociações para a implementação de ações efetivas que convirjam para o tratamento igualitário entre servidores de ambos os Quadros.
Analistas Judiciários
Na última reunião ocorrida entre a Presidência e os representantes dos servidores, a ANJUD reiterou o pedido de equiparação do vencimento dos Analistas Judiciários com o valor atualmente pago aos ocupantes dos cargos do Grupo Superior Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, além da instituição de verba de representação no patamar mínimo de 40%. A proposta, recebida com simpatia pela Administração, será submetida a estudo de impacto financeiro, cujo resultado será apresentado na reunião marcada para o dia 18 de agosto.
Ações Judiciais
Enquanto isso, a ANJUD dá cumprimento ao decidido pelos seus filiados na Assembleia Extraordinária da associação, ocorrida em dezembro de 2013, na qual, dentre outros assuntos, restou deliberado o ajuizamento de diversas ações judiciais para a defesa dos direitos de seus associados.
No último dia 10 de julho foi distribuída a Ação Cautelar de Protesto Judicial, autuada sob o n.º 0005226-65.2014.8.16.0004, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba, cujo pedido é a intimação do Procurador-Geral do Estado para dar-lhe ciência de que não caracterizarão falta funcional os entraves ou até mesmo a impossibilidade do desempenho das atribuições do cargo em razão da ausência de disponibilização de veículo com motorista para o deslocamento em serviço dos Analistas Judiciários das Especialidades Psicologia e Serviço Social.
Já no dia 11 de julho foi distribuída a Ação de Cobrança n.º 0005344-41.2014.8.16.0004, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba, na qual a ANJUD requer seja condenado o Estado do Paraná ao pagamento do valor devido a título de Gratificação de Chefia e Gratificação de Supervisão aos Analistas Judiciários que efetivamente exerceram as referidas funções no mês de março de 2013, bem como o pagamento proporcional dos 8 dias em que também exerceram as funções no mês de abril do mesmo ano, sem o pagamento da devida contraprestação, além de juros moratórios e correção monetária a serem calculados a partir do vencimento de cada parcela.