Ações Judiciais distribuídas pela ANJUD e outros expedientes para acompanhamento

Ações Judiciais e Pedidos de Providência em que a ANJUD é parte autora:

  1. 0008833-86.2014.8.16.0004 – PROJUDI – Protesto Judicial, para o fim de resguardar os Analistas Judiciários filiados a não sofrerem retenção do valor referente ao imposto de renda e à contribuição previdenciária nas parcelas de remuneração enquadradas como décimo terceiro salário e férias, bem como para interromper o prazo prescricional para a propositura de ação condenatória destinada à repetição do indébito.
  2. 0005344-41.2014.8.16.0004 – PROJUDI – Ação Judicial de Cobrança da gratificação de chefia e da gratificação de supervisão aos Analistas Judiciários filiados que exerceram a função, mas não receberam o respectivo valor, referente ao mês de março e a oito dias do mês de abril do ano de 2013.
  3. 0008787-97.2014.8.16.0004 – PROJUDI – Ação Judicial de Cobrança, para o fim de reconhecer aos Analistas Judiciários associados à ANJUD o direito à irredutibilidade dos seus vencimentos, sobretudo no que se refere à implementação da gratificação de risco de vida a eles devida a partir do mês de março do ano de 2011.
  4. 0005226-65.2014.8.16.0004 – PROJUDI – Protesto Judicial, para dar ciência ao Estado de que não caracterizarão falta funcional os entraves ou até mesmo a impossibilidade do desempenho das atribuições do cargo de Analista Judiciário das especialidades Psicologia e Serviço Social, em razão da ausência de disponibilização de veículo com motorista para deslocamento em serviço.
  5. 0001898-53.2015.8.16.0179 – PROJUDI – Ação Judicial de Cobrança, para o fim de reconhecer o direito dos Analistas Judiciários filiados à ANJUD a perceber a remuneração devida pela atuação em regime de plantão judiciário, respeitada a prescrição quinquenal.
  1. 0004925-78.2014.2.00.0000 – CNJ – Requer a suspensão das nomeações de servidores no Segundo Grau de Jurisdição.
  2. 0003113-64.2015.2.00.0000 – CNJ – Requer a lotação de Analistas Judiciários da Área Judiciária nos gabinetes dos Juízes de Direito de Primeiro Grau de Jurisdição.
  3. 0002506-51.2015.2.00.0000 – CNJ – Requer a retificação parcial do Decreto Judiciário n.º 2.310/2014, que regulamentou a meta 3 do CNJ no âmbito do TJPR.
  4. 0002210-92.2016.2.00.0000 – CNJ – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão – Resolução n.º 219/2016-CNJ.
  5. 0002919-30.2016.2.00.0000 – CNJ – Reprotocolo do pedido de retificação do Decreto Judiciário n.º 2.310/2014, tendo em vista o arquivamento equivocado do Pedido de Providências n.º 0002506-51.2015.2.00.0000.
  6. 0002928-89.2016.2.00.0000 – CNJ – Requer seja dada ampla publicidade dos atos administrativos praticados nos Autos de Processo de Relotação n.º 51773-86.2015.8.16.6000.
  7. 0006548-12.2016.2.00.000 – CNJ – ANJUD e SINDIJUS requerem o cumprimento das deliberações do Comitê Gestor Regional, pleiteiam liminar, dentre outros pedidos.
  8. 0006548-12.2016.2.00.0000 – CNJ – Pedido de Providências sobre o funcionamento do Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, com pedidos liminares (sigilo e afastamento de membro).
  1. 0016839-05.2015.8.16.6000 – SEI – Requer o ingresso da ANJUD no grupo de trabalho instituído para estudar e regulamentar a Resolução n.º 88/2009, do CNJ, na parte em que determina que, no mínimo, 50% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores efetivos (Juntado ao protocolo físico n.º 2013.128529)
  2. 0029398-91.2015.8.16.6000 – SEI – Requer a participação da ANJUD na mesa de negociação instalada durante o movimento grevista do ano de 2015.
  3. 0032214-46.2015.8.16.6000 – SEI – Carta Aberta ao Presidente do TJPR, sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Primeiro Grau de Jurisdição e os motivos pelos quais foi instalado o movimento grevista.
  4. 0032188-48.2015.8.16.6000 – SEI – Protesto Administrativo, para cientificar o TJPR sobre a intenção dos Analistas Judiciários filiados à ANJUD reporem os dias não trabalhados durante a greve, desautorizando-se qualquer tipo de desconto dos seus pagamentos.
  5. 0035526-30.2015.8.16.6000 – SEI – Sindijus comunica as condições deliberadas em assembleia para a suspensão da greve, bem como o prazo de 31/08/2015 para cumprimento pelo TJPR.
  6. 0018246-46.2015.8.16.6000 – SEI – Processo de regulamentação da Meta 3-CNJ pelo TJPR.
  7. 0037182-22.2015.8.16.6000 – SEI – Manifestação da ANJUD, para, diante da intimação do Diretor-Geral para que apresente ata de assembleia autorizadora dos assuntos a serem tratados com a Administração, esclarecer a impossibilidade e a ilegalidade da exigência, nos termos da jurisprudência do STJ.
  8. 0036276-32.2015.8.16.6000 – SEI – Sindijus e ANJUD indicam os membros que os representarão nas comissões instituídas no TJPR em decorrência do movimento grevista.
  9. 0033991-66.2015.8.16.6000 – SEI – Processo que regulamenta a reposição dos dias não trabalhados durante a greve.
  10. 0036862-69.2015.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a substituição do seu representante no Comitê Gestor Regional.
  11. 0027750-42.2016.8.16.6000 – SEI – Processo que regulamenta o pagamento atrasado das progressões.
  12. 0024640-35.2016.8.16.6000 – SEI – Requer a concessão de licença para o exercício de mandato classista pela Presidente da ANJUD.
  13. 0019588-58.2016.8.16.6000 – SEI – Requer autorização para uso de vaga de garagem, pela ANJUD, no pátio do Palácio da Justiça, durante os períodos de reunião oficial.
  14. 0019582-51.2016.8.16.6000 – SEI – Requer informações sobre o número de cargos em comissão, bem como quantos deles estão ocupados por servidores efetivos, nos dois graus de jurisdição.
  15. 0008973-09.2016.8.16.6000 – SEI – Processo que estuda e regulamenta alterações no processo administrativo disciplinar do servidor do Primeiro Grau.
  16. 0031341-12.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a instituição de grupo de trabalho para estudar e regulamentar a Resolução n.º 219/2016-CNJ.
  17. 00022119-20.2016.8.16.6000 e 00051773-86.2015.8.16.6000 – SEI – Relotação.
    00034742-19.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a relação de cursos ofertados pela ESEJE desde o ano de 2010.
  18. 00034745-71.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a relação atualizada de Analistas Judiciários empossados e em exercício.
  19. 00020707-54.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer o pagamento da verba de representação aos Analistas Judiciários filiados.
  20. 00052994-70.2016.8.16.6000 – SEI – CGR encaminha ao Presidente do TJPR ofício sobre os impactos do PLP 257/2016 (teto para gastos públicos).
  21. 00078621-76.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD e SINDIJUS requerem o cumprimento de todas as deliberações do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, no prazo de 20 dias.
  22. 00097529-84.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a realização de enquete com os Analistas Judiciários da Área Judiciária, para verificar o número potencial de relotação imediata para os gabinetes dos Juízes de Direito do Primeiro Grau.
  23. 00092793-23.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD e SINDIJUS apresentam impugnação à manifestação da ASSEJUS sobre o Projeto Paridade de Vencimentos e Remunerações e requerem a sua remessa ao Comitê Gestor Regional.
  24. 00034856-55.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD encaminha pedido de informações sobre a apresentação dos departamentos administrativos feita na primeira sessão do Comitê Orçamentário do Primeiro Grau.
  25. 00109023-43.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD encaminha pedido de esclarecimentos sobre o estudo da isonomia, formulado por seu economista, e requer reunião com o DPLAN.
  26. 112519-80.2016.8.16.6000 – SEI – Impugnação ao Edital n.º 003/2016 (concurso público para o provimento de 45 vagas de Analista Judiciário das especialidades Psicologia e Serviço Social).
  27. 111524-67.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD e SINDIJUS requerem cópia das gravações em áudio e vídeo de todas as sessões do Comitê Gestor Regional e do Comitê Orçamentário de Pimeiro Grau.
  28. 050128-89.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD, SINDIJUS, CRP e CRESS requerem a quebra de sigilo e o consequente acesso a estes autos, bem como a não inserção da carteira nacional de habilitação como requisito no edital do próximo concurso público.
  29. 109023-43.2016.8.16.6000 – SEI – Requer esclarecimentos sobre os questionamento formulados pelo economista da ANJUD, bem como agendamento de reunião com o DPLAN.
  30. 112519-80.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD protocola impugnação ao Edital de Concurso Público n.º 3/2016 (Analista Judiciário – Psicologia e Serviço Social).
  31. 8593-49.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer cópia da ata da sessão de julgamento do Órgão Especial, na qual foi referendada a indicação do Desembargador Luis Carlos Xavier para compor o Comitê Gestor Regional.
  32. 19582-51.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer informações sobre o cumprimento da Resolução n.º 88/2009 pelo TJPR.
  33. 56858-19.2016.8.16.6000 – SEI – autuação dos projetos Gabinete do Juízo e Paridade de Vencimentos e Remunerações, oriundos do Comitê Gestor Regional.
  34. 12186-86.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD reitera o protocolo da impugnação ao Edital de Concurso Público n.º 3/2016 (Analista Judiciário – Psicologia e Serviço Social).
  35. 51773-86.2015.8.16.6000 – SEI – Em 08/03/2017, a ANJUD requereu o acesso a estes autos, tendo em vista a imposição de sigilo.
  36. 5161-56.2016.8.16.6000 – SEI – Em 08/03/2017, a ANJUD requereu o acesso a estes autos, tendo em vista a imposição de sigilo.
  37. 000474-36.2016.8.16.6000 – SEI – Em 08/03/2017, a ANJUD requereu o acesso a estes autos, tendo em vista a imposição de sigilo.
  38. 12168-02.2016.8.16.6000 – SEI – Em 08/03/2017, a ANJUD requereu o acesso a estes autos, tendo em vista a imposição de sigilo.
  39. 50128-89.2016.8.16.6000 – SEI – Em 08/03/2017, a ANJUD requereu o acesso a estes autos, tendo em vista a imposição de sigilo.
  40. 17627-48.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD indica Analistas Judiciários de diversas especialidades para participarem do programa piloto do Projeto Teletrabalho.
  41. 27631-81.2016.8.16.6000 – SEI – ANJUD reitera pedido de participação no grupo de trabalho que regulamentará a Resolução n.º 219/2016-CNJ (documento 1767246).
  42. 18380-05.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer reunião com o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Luís Nielsen Kanayama.
  43. 19141-36.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer custeio da inscrição e pagamento de diárias para Analistas Judiciários que participação do 1º Congresso de Acolhimento Familiar, em Cascavel/PR.
  44. 20105-29.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a reinstalação da comissão de revisão da meta 3 e a designação de magistrado para coordená-la.
  45. 56858-19.2016.8.16.6000 – SEI – Em 23/03/2017, a ANJUD peticionou neste autos, solicitando a remessa, ao Comitê Gestor Regional, da decisão do Des. Paulo Roberto Vasconcelos, que indeferiu o prosseguimento do projeto Paridade de Vencimentos e Remunerações.
  46. 21021-63.2017.8.16.6000 – SEI – ANJUD requer a abertura de concurso público para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.
  47. 53973-66.2015.8.16.6000 – SEI – Em 10/04/2017, a ANJUD peticionou nestes autos, solicitando a imediata suspensão da ferramenta disponibilizada no Sistema Uniformizado para o protesto extrajudicial de custas e despesas processuais não quitadas (documento 1844852).
  1. 1398938-5 – Físico TJPR (MS) – Contribuição Previdenciária.
  2. 1401147-1 – Físico TJPR (MS) – Mandado de segurança impetrado para garantir a participação da ANJUD nas negociações feitas durante o movimento grevista.
  3. 1401282-5 – Físico TJPR (MS) – Mandado de segurança impetrado pela ANJUD para que o TJPR devolva os valores descontados dos servidores que não compareceram ao trabalho durante o movimento grevista, bem como para que não proceda a mais nenhum tipo de desconto dos salários.

Protocolos e ações para acompanhar:

  1. 0006853-07.2014.8.16.0004PROJUDI – Ação Judicial, na qual o SINDIJUS requer o pagamento da verba de representação aos Analistas Judiciários.
  1. 0003217-53.2015.8.16.6000 – SEI – AMAPAR requer o pagamento retroativo do auxílio moradia.
  2. 0005926-61.2015.8.16.6000 – SEI – AMAPAR requer o reajuste dos salários pagos aos ocupantes de cargos em comissão.
  3. 0000474-36.2016.8.16.6000 – SEI – Processo estuda a possibilidade de regulamentação das denominadas ‘supersecretarias’.
  4. 0027631-81.2016.8.16.6000 – SEI – Acompanhamento de Cumprimento de Decisão da Resolução n.º 219/2016-CNJ, aberto pelo TJPR.
  5. 0002329-04.2013.8.16.6000 – SEI – Processo que regulamenta a instalação de projeto-piloto de juntada de mídias no Sistema Projudi.
  6. 0063511-71.2015.8.16.6000 – SEI – Processo aberto para que o TJPR proceda ao abono das faltas anotadas na ficha funcional dos servidores participantes do movimento grevista.
  7. 0005161-56.2016.8.16.6000 – SEI – Processo estuda a possibilidade de terceirização do serviço judiciário.
  8. 0012168-02.2016.8.16.6000 – SEI – Processo estuda a criação de novos critérios para a criação de novas varas e comarcas.
  9. 0032173-45.2016.8.16.6000 – SEI – Processo aberto para o fim de concentrar todas as decisões proferidas pelo Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau.
  10. 0032174-30.2016.8.16.6000 – SEI – Processo aberto para o fim de concentrar todas as decisões proferidas pelo Comitê Orçamentário do Primeiro Grau.
  11. 00101643-66.2016.8.16.6000 – SEI – TJ dá início ao cumprimento da Resolução n.º 240/2016-CNJ (gestão de pessoas).
  12. 0002210-92.2016.8.16.6000 – SEI – TJ dá início ao cumprimento da Resolução n.º 219/2016-CNJ (equalização da força de trabaho).
  13. 0047556-63.2016.8.16.6000 – SEI – TJ elabora a sua proposta orçamentária para o exercício de 2017.
  14. 0050128-89.2016.8.16.6000 – SEI – TJ delibera sobre a realização de concurso público para Analista Judiciário das Áreas Psicologia e Serviço Social (vide autos 0056092-63.2016.8.16.6000).
  15. 101643-66.2016.8.16.6000 – SEI – Processo aberto para o fim de dar cumprimento à Resolução n.º 240/2016-CNJ (Gestão de Pessoas).

Projetos do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau:

  1. 0032269-60.2016.8.16.6000 – SEI – projeto gabinete do juízo
  2. 0032271-30.2016.8.16.6000 – SEI – projeto gestão de receitas
  3. 0032273-97.2016.8.16.6000 – SEI – projeto paridade de remunerações
  4. 0032274-82.2016.8.16.6000 – SEI – projeto unidade modelo
  5. 0032275-67.2016.8.16.6000 – SEI – projeto equipes multidisciplinares
  6. 0032277-37.2016.8.16.6000 – SEI – projeto gestão por competência
  7. 0032280-89.2016.8.16.6000 – SEI – projeto gestão processo do trabalho
  8. 0032281-74.2016.8.16.6000 – SEI – projeto comunicação institucional

Canais de consulta

Acesse os canais de consulta processual por meio dos seguintes endereços:

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