No início da noite desta quarta-feira, 26 de agosto, em reunião conduzida pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Fernando Prazeres, e na qual se encontravam representantes da ANJUD, Sindijus e Assojepar, o Tribunal de Justiça do Paraná propôs aos servidores do Primeiro Grau de Jurisdição novos percentuais de aumento real, para maio de 2015: 2% para cargos de nível médio e 10% para cargos de nível superior.
Novamente foi negado aos servidores a implementação de qualquer medida que garanta a isonomia de remuneração entre Primeiro e Segundo Graus, ainda que a longo prazo e de maneira gradual, sob o argumento de que o orçamento atual do Judiciário paranaense não comporta tamanho impacto.
A proposta, nos moldes do que foi feita, é bem-vinda; porém, ainda que somada ao reajuste já concedido na primeira rodada de negociações, não é capaz de provocar substancial diminuição do fosso hoje existente entre servidores dos dois graus de jurisdição, em especial para os cargos de nível superior.
Se esta realmente for a oferta final da Administração, prevalecerá uma diferença aproximada de R$ 540,00 entre Técnicos Judiciários de 1º e 2º Graus, enquanto que Analistas Judiciários, Escrivães e Secretários de Juizados Especiais ainda terão que suportar uma diferença aproximada de R$ 5.300,00, valor este que os mantém afastados da remuneração percebida pelos ocupantes de cargos de nível superior da Secretaria do Tribunal de Justiça, remuneração esta composta por vencimento mais verba de representação.
Daí a necessidade de aplicação de percentuais diferentes aos cargos de nível médio e superior, de maneira que avancem juntos e de maneira proporcional às suas diferenças ao grande objetivo que é a isonomia.
Nova reunião foi agendada para o dia 3 de setembro, na qual os percentuais poderão ser revistos e, com otimismo, majorados, haja vista que pelos Analistas Judiciários foi pleiteado, além da equiparação de vencimentos, a instituição de verba de representação no patamar mínimo de 40%, em caráter emergencial e como forma imediata de conter estes servidores no quadro.
Negativa
Além de negar, neste momento, a instituição de verba de representação para ocupantes de cargos de nível superior no Primeiro Grau de Jurisdição, a Administração também não contemplou o pagamento da gratificação de Chefia de Secretaria aos Escrivães, tampouco reservou orçamento para a implementação do adicional de qualificação.
Plantão Judiciário
Deve ser publicado nos próximos dias o decreto judiciário que regulamentará o pagamento da gratificação da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário, recentemente criada pela Lei Estadual n.º 18.142/2014. A minuta elaborada pela assessoria da Presidência está sendo submetida à Corregedoria-Geral da Justiça nesta semana e, segundo informações do Dr. Fernando Prazeres, contempla o pagamento do período de sobreaviso sem exigir que o servidor plantonista tenha sido acionado efetivamente.
A ANJUD reforçou a necessidade de a Administração garantir o pagamento da gratificação a todos os servidores que têm funcionado no Plantão Judiciário desde o dia 4 de julho, data da publicação da referida lei estadual, o que ainda será deliberado pela Presidência em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça.