Na manhã desta segunda-feira, 15, a ANJUD participou do Ato Público pela Democratização do Judiciário, realizado no prédio central da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, e presidido pelo Presidente da Amapar – Associação dos Magistrados do Paraná, o Juiz de Direito Frederico Mendes Junior, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX).
O objetivo da mobilização foi o de articular forças entre as entidades representativas da classe e esclarecer a população sobre a necessidade de alteração da Constituição Federal para que todos os magistrados brasileiros tenham direito a voto nas eleições dos cargos de cúpula dos respectivos tribunais.
Na oportunidade, a ANJUD demonstrou preocupação com o fato de o Judiciário, ao mesmo tempo em que é considerado o guardião da ordem democrática, não garantir a todos os magistrados o direito de escolha dos dirigentes dos Tribunais. A ausência de democracia interna prejudica e por vezes chega a eliminar qualquer discussão sobre o futuro administrativo dos Tribunais. A escolha dos dirigentes deve ser o primeiro momento em que os magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição serão ouvidos, o que de antemão vai provocar uma aproximação com os membros do Segundo Grau e um diálogo franco e transparente durante toda a gestão daquele que foi eleito.
Além disso, mais do que eleger a cúpula diretiva dos Tribunais de todo o país, o pleito pelas eleições diretas mostra também o desejo que os magistrados têm de uma efetiva participação na administração do Judiciário, na elaboração do seu orçamento e do seu planejamento estratégico, o que vem sendo reiterado pelo Conselho Nacional de Justiça, que fez constar nas Resoluções n.ºs 194 e 195 a obrigatoriedade de instituição de Comitês Regionais de Gestão e de Orçamento, bem como de abertura dos mesmos às associações, magistrados e servidores.
A eleição direta, portanto, é instrumento capaz de tomar daquele que foi escolhido como gestor o compromisso com uma administração judiciária eficiente e com o consequente aprimoramento da prestação jurisdicional e valorização do Primeiro Grau de Jurisdição, motivo pelo qual a ANJUD apoia o pleito, ao passo em que deseja sorte e sucesso aos magistrados de todo o país.
Presidente da ANJUD, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, durante o Ato Público Pela Democratização do Poder Judiciário