Sem notícias sobre a alteração do processo administrativo disciplinar e a regulamentação do plantão judiciário, ANJUD requer reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça

Compartilhe esta notícia:

No último dia 18 de setembro a ANJUD protocolou no Tribunal de Justiça pedido de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça ou com os Juízes Auxiliares a quem seja delegada a responsabilidade pela alteração das normas que hoje regem o processo administrativo disciplinar dos servidores do Primeiro Grau de Jurisdição.
Desde maio deste ano Analistas Judiciários e demais servidores pleiteiam a descentralização da instrução e do julgamento no processo que visa apurar a prática de faltas funcionais, sendo que o compromisso de revisão e alteração da Lei Estadual n. 16.024/2008 ainda não foi cumprido, apesar de ANJUD e Sindijus já terem protocolado suas sugestões.
Idêntico procedimento foi adotado no que se refere à regulamentação do pagamento da função gratificada de Assistente do Plantão Judiciário, pois, não obstante a Lei Estadual n.º 18.142/2014 tenha sido publicada há mais de 60 dias, em 4 de julho, o Departamento Econômico e Financeiro do Tribunal de Justiça está impossibilitado de realizar o pagamento da gratificação devida aos servidores que têm funcionado no plantão judiciário das respectivas comarcas, em virtude da ausência de regulamentação.

Compartilhe esta notícia: