Conforme noticiado em sua página oficial na internet, a AMAPAR requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná, no último dia 20 de maio, a adoção de medidas administrativas no sentido de efetivar a Lei Estadual n.º 17.528/2013, que criou a estrutura do Gabinete do Juízo no âmbito do Primeiro Grau.
No pedido, a Associação dos Magistrados Paranaenses requereu a lotação de pelo menos um servidor efetivo do quadro bacharel em Direito, nos termos do Decreto Judiciário n.º 2310/2014. Para tanto, sugeriu a relotação de servidores ou a deflagração de concurso público para que possam haver nomeações e provimento dos cargos.
Analistas Judiciários nos Gabinetes
Tendo em vista o noticiado, na tarde de ontem a ANJUD fez contato telefônico com o Presidente da AMAPAR, o Juiz de Direito Frederico Mendes Junior, com o intuito de reforçar que, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, apenas o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Área Judiciária possui como atribuição exclusiva a função de assessoramento. Segundo ele, trata-se de pedido idêntico ao que foi feito no ano de 2014, quando a AMAPAR requereu ao Tribunal de Justiça a nomeação de 400 Analistas Judiciários para os gabinetes. Por isso, o Presidente da AMAPAR comprometeu-se a emendar o pedido atual, fazendo constar que o “servidor bacharel em Direito” solicitado pelos juízes em seus gabinetes deve ser necessariamente ocupante do cargo de Analista Judiciário da Área Judiciária.
A ANJUD dará publicidade à emenda tão logo ela seja protocolada no Tribunal de Justiça, o que deve ocorrer na próxima semana.