Com o início da greve dos servidores do Judiciário paranaense, a Administração do Tribunal de Justiça mostrou-se insensível à pauta de reivindicações dos servidores quando publicou nota oficial limitando-se a postergar a análise da pauta para o segundo semestre do ano, sob o argumento de que a situação financeira do Estado não permitiria a discussão sobre questões que eventualmente dependam do orçamento para serem solucionadas.
Ocorre que a instabilidade financeira instalada no Estado não pode por si só inviabilizar a procura por soluções, que podem ser estudadas em conjunto pelos representantes dos servidores e pelo Tribunal de Justiça, que faria o respectivo encaminhamento tão logo regularizados os repasses financeiros. Além disso, vários itens da pauta de reivindicações não dependem de disponibilidade orçamentária, como, por exemplo, a efetiva participação dos servidores na comissão orçamentária (Resolução CNJ n.º 195), a suspensão ou a retificação do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, que disciplinou a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, a revisão do sistema disciplinar e a adequada estruturação das varas e comarcas.
Ressalte-se ainda que a ANJUD tem por escopo defender e lutar pela priorização e melhoria do 1º grau de Jurisdição, bem como pelos direitos de seus associados, sendo que, em nenhuma hipótese, o fará em detrimento de direitos ou benefícios concedidos a outras categorias de servidores e/ou magistrados.
Com isso, os servidores engrossaram o movimento grevista no terceiro dia de paralisações dos serviços judiciários; é expressivo o número de comarcas que aderiram à greve, muitas delas com o apoio do respectivo magistrado e da OAB local, e também é grande o número de servidores concentrados na frente do Tribunal de Justiça, protestando para que a Administração estabeleça diálogo com seus representantes.
28.05.2015 GREVE
28.05.2015 GREVE
28.05.2015 GREVE
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Ontem, 27, A OAB-PR emitiu ofício no qual considerou legítimas as reivindicações da categoria que reflitam em aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Paraná, reconhecendo o direito de greve como forma de se alcançar os objetivos pretendidos. Por fim, o Vice-Presidente, Dr. Cássio Telles, informou que requereu ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça a suspensão dos prazos processuais até o restabelecimento das atividades, pugnando pelo atendimento das medidas urgentes.
Agenda de Manifestações
Está agendado para amanhã, dia 29, as 9h00m, o “Ato dos 100 mil”, que pretende reunir cerca de cem mil servidores públicos estaduais na Praça 19 de dezembro, no Centro de Curitiba/PR; a marcha passará em frente ao Tribunal de Justiça e será finalizada na Assembleia Legislativa do Estado.
Já na segunda-feira, 1º de junho, foi agendado pelo Sindijus-PR um grande ato de protesto que deve ocorrer a partir das 13h00m em frente ao Anexo do Tribunal de Justiça. Servidores do Primeiro Grau do Judiciário paranaense se deslocarão do interior do Estado para participar de mais este ato, que promete ser um dos maiores desde a deflagração da greve.
A ANJUD convoca os Analistas Judiciários a participarem efetivamente das paralisações nas suas comarcas, divulgando ao Ministério Público, Defensoria Pública, Imprensa, Poder Executivo e Legislativo local, a pauta de reivindicações, bem como dos atos de protesto agendados na comarca de Curitiba/PR para os próximos dias, lembrando que a greve é de todos os servidores, que, juntos, devem defender seus direitos, mantendo-se unidos na busca pela isonomia e por melhores condições de trabalho.