Na manhã de ontem, 16, ANJUD, Sindijus-PR e membros do Comando de Greve estiveram novamente reunidos, agora em conjunto, com a comissão designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça para negociar com os representantes dos servidores a pauta de reivindicações.
Apesar de, nesta segunda reunião, os representantes dos servidores terem encaminhado uma pauta mínima de reivindicações, que tinha por objetivo dar atendimento parcial às suas demandas, o que poderia ser capaz de encerrar o movimento grevista, nada de novo foi apresentado pela Administração, que posterga ao segundo semestre do ano toda e qualquer discussão que envolva o orçamento, sob o argumento de que o quadro financeiro geral do Estado é ruim.
Ainda assim, Juízes Auxiliares da Presidência e Desembargadores indicaram que a alteração do sistema disciplinar dos servidores do Primeiro Grau e a revisão da meta 3 são assuntos que podem ser debatidos entre o Tribunal de Justiça e os representantes dos servidores, por meio da instituição de comissões específicas para cada tema, o que, porém, estaria condicionado ao encerramento da greve.
Não obstante a dificuldade financeira enfrentada pelo Judiciário, a Presidente da ANJUD novamente sugeriu que a Administração instituísse uma comissão específica para tratar da isonomia, de maneira que os estudos e até mesmo o projeto de lei respectivo fossem preparados desde já, o que possibilitaria o envio imediato à Assembleia Legislativa do Estado tão logo regularizados os repasses mensais.
Sob o mesmo argumento, opinou pela reativação da comissão responsável pela realização do concurso público para preenchimento dos cargos de Técnico e Analista Judiciário do Primeiro Grau, lembrando que da publicação do edital à homologação final do concurso observa-se, em regra, o decurso do prazo de um ano, quando não mais, tempo suficiente para equilibrar as contas do Tribunal de Justiça, sendo que as nomeações seriam feitas apenas no segundo semestre do ano de 2016.
Já com relação à revisão do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, a ANJUD reforçou o pedido de suspensão do decreto protocolado pela Amapar, pois o seu atendimento evitaria que Juízes do Estado todo implantassem, nas suas comarcas e regiões, a regionalização dos serviços prestados pelos Analistas Judiciários Psicólogos e Assistentes Sociais sem a prévia estruturação humana e física para tanto.
Assembleia
No período da tarde, em assembleia convocada pelo Sindijus-PR, o resultado da reunião foi apresentado aos servidores presentes, muitos deles vindos do interior do Estado. Após as ponderações da mesa, dos que participaram da reunião na Presidência e dos servidores de cada comarca, e durante o tempo aberto para debate, os servidores construíram, de maneira conjunta, uma contraproposta ao Tribunal de Justiça, consistente na manutenção do estado de greve e na suspensão desta até o dia 31/08/2015.
Neste período de pouco mais de dois meses, a Administração e os representantes dos servidores deverão se empenhar para apresentar à categoria, no prazo fatal, minutas de projeto de lei, ou o seu equivalente, sobre os 3 temas inseridos na pauta mínima de reivindicações, quais sejam: isonomia, alteração do sistema disciplinar e revisão da meta 3. Além disso, é condição para a suspensão da greve que os dias não trabalhados pelos servidores não sejam descontados dos salários, haja vista que ANJUD e Sindijus-PR firmaram, por escrito e em nome de todos os servidores, o compromisso de reposição das horas não trabalhadas, mediante escala a ser estabelecida entre magistrados e servidores em cada unidade.
O resultado da assembleia será encaminhado ao Tribunal de Justiça. Nova assembleia já está marcada para o dia 11 de setembro. Em caso de não atendimento, a qualquer momento poderá ser convocada nova assembleia, devendo os servidores permanecerem em estado de alerta.