Déficit nos repasses mensais pelo Governo do Estado compromete atendimento à pauta de reivindicações dos servidores do TJPR

No final da tarde de ontem, 09/09/2015, foi realizada nova reunião entre os representantes dos servidores e a Administração do Tribunal de Justiça, na qual, de início, foi reforçado o quadro orçamentário negativo enfrentado pelo Judiciário paranaense, em virtude da irregularidade nos repasses mensais feitos pelo Governo do Estado. Segundo informações prestadas pelo Diretor-Geral, tal situação vem ocorrendo desde o início do ano e a insuficiência de recursos impede que a Administração avance na deliberação de qualquer assunto que comprometa os recursos financeiros.
Ainda assim, a ANJUD reiterou a urgente necessidade de se implementar os percentuais de 2,75% e 8% de aumento real aos Técnicos e Analistas Judiciários, respectivamente, para, a partir daí, dar início à discussão sobre o escalonamento da diferença salarial remanescente, bem como sobre a criação da verba de representação para os ocupantes de cargos de nível superior do Primeiro Grau de Jurisdição.
Desembargadores e Juízes de Direito presentes reforçaram o imensurável empenho do Presidente do Tribunal de Justiça nas tratativas com o Governador do Estado do Paraná, no sentido de que os repasses mensais sejam regularizados, pois, segundo o Diretor-Geral, existe, inclusive, o receio de que o orçamento mensal não suporte o pagamento da folha salarial de magistrados e servidores.
Diante das dificuldades financeiras do TJPR, novos estudos a respeito dos pleitos dos servidores não foram discutidos na reunião, até mesmo diante dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Comitê Gestor Regional. Isso porque, como ressaltou o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Rodrigo Daledone, também compete ao referido Comitê deliberar sobre a revisão salarial dos servidores como uma das medidas a ser adotada pela Administração para a priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, tendo ressaltado, ainda, que na última reunião do comitê foram apresentados diversos cálculos elaborados pelo Departamento Econômico e Financeiro, sendo contraproducente refazê-los.
Outro assunto bastante debatido foi o Decreto Judiciário n.º 2310/2014, haja vista que a comissão instituída para tratar da sua revisão ainda não se reuniu. Pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Alexandre Gonçalves, foi esclarecido que o que se pretende é uma revisão ampla e completa do referido decreto, desfazendo-se todos os enganos praticados nas suas primeiras versões, sendo que a primeira reunião deve ser marcada para o final deste mês de setembro, até porque o processo de relotação, ainda em trâmite, influenciará no quantitativo de servidores por unidade.
Neste ponto, a ANJUD ressaltou a necessidade de estabelecimento de diálogo direto com o CONSIJ, para que não se corra o risco de a Administração adotar decisões precipitadas ou conflitantes no que se refere à regionalização do SAIJ, prevista no decreto em questão, cautela esta que será adotada pelo Dr. Alexandre Gonçalves quando do início dos trabalhos da comissão.
Por fim, com relação ao recesso do final do ano, a Administração informou que nenhuma decisão foi tomada até a presente data e, antes da sua definição, o Desembargador Presidente deverá levar em consideração o desejo de magistrados e servidores, a opinião da OAB e o posicionamento dos demais desembargadores que compõem o Órgão Especial. A ANJUD requereu uma definição breve sobre o tema, para que os servidores possam programar o seu fim de ano e eventuais férias que pretendam usufruir no período.