No último dia 9 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná veiculou notícia em seu site oficial, alertando os servidores para que tomem cuidado com os ataques de animais durante o exercício de suas funções, em especial aqueles que prestam serviços externos. Segundo a notícia, o chamado foi feito porque, recentemente, uma psicóloga foi atacada e mordida por um cachorro.
Não obstante a sua gravidade, a ocorrência não é novidade para a ANJUD, sendo corriqueiro o relato de Analistas Judiciários das especialidades de Psicologia e Serviço Social sobre as situações de risco que enfrentam no exercício das suas funções.
Isto porque a exposição a estes riscos não depende somente do cuidado individual destes profissionais, mas, sim, da especificidade do seu trabalho, muitas vezes realizado em condições precárias de estrutura, e dos procedimentos necessários para, em última análise, fornecer subsídios aos magistrados que atuam nas varas criminais, da família e da infância e juventude.
A psicóloga a que faz menção o comunicado do Tribunal de Justiça do Paraná é a Analista Judiciária Michele Gonçalves Vidal, lotada na comarca de Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba/PR. O fato aconteceu no dia 14/12/2015, no município de Campo Magro, quando ela dava início a uma visita domiciliar. Na ocasião, ela estava sozinha e, antes de entrar na residência da parte, foi atacada e mordida por um cachorro que estava solto. À ANJUD ela relatou que os primeiros socorros foram feitos por uma moradora do local, pois o ferimento sangrava muito, e que, após ser atendida na unidade de saúde, o tratamento durou mais de 30 dias.
Situação semelhante aconteceu com a Analista Judiciária Rafaely da Silva Dau Migoto, lotada no Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial das Varas da Infância e Juventude de Curitiba/PR. Durante uma visita domiciliar, a psicóloga foi atacada por dois cachorros, que morderam o seu tornozelo. Felizmente houve a pronta intervenção do motorista do Tribunal de Justiça que a acompanhava, mas a servidora foi submetida a tratamento, o que incluiu a aplicação de vacina antirrábica.
Os estudos realizados por psicólogos e assistentes sociais envolvem situações complexas, imersas em contextos de violência ou carência de políticas públicas efetivas para a diminuição da desigualdade social. Nesse ambiente, não só à mordida de cachorro estão expostos estes servidores, mas, sim, a uma grande variedade de situações potencialmente aptas a ferir a sua integridade física e mental.
A Analista Judiciária Carla Zago de Caccia, lotada no Núcleo Integrado de Apoio Psicossocial das Varas de Família de Curitiba/PR, também já enfrentou dificuldades no exercício das suas funções. No mês de julho do ano passado, durante visita domiciliar, ela enfrentou a agressividade de umas das partes envolvidas no processo, chegando a chamar a Polícia Militar, que lavrou boletim de ocorrência. A situação foi informada ao juízo por manifestação juntada aos autos da ação judicial respectiva.
Outra profissional, cujo nome não será revelado por motivos de segurança, foi agredida por uma das partes durante uma visita domiciliar no município de Curitiba/PR. A psicóloga foi imobilizada e prensada contra uma parede, sendo, inclusive, impedida de sair daquele ambiente. Com o suporte do Conselho Tutelar, que acompanhava a visita, ela conseguiu se desvencilhar do agressor e sair do local. Não obstante tenha sido lavrado boletim de ocorrência, a Analista Judiciária passou a sofrer ameaças e perseguição no seu local de trabalho e também no seu ambiente pessoal. Por conta disso, a servidora relatou à ANJUD que passou a evitar sair do Fórum desacompanhada, pois tinha medo de que as ameaças se concretizassem.
Como se vê, a experiência vivenciada pela servidora Michele Gonçalves Vidal não é episódio isolado. Reconhecer que estes servidores estão submetidos a risco foi um importante passo dado pela Administração, porém, é necessário que o Tribunal de Justiça do Paraná dê a devida atenção às condições de trabalho dos profissionais da área da Psicologia e do Serviço Social, considerando que, para a fiel execução das suas atribuições, é necessário que realizem diligências externas, que demandam deslocamento em veículo próprio, cedido pelos municípios ou o uso de transporte público, uma vez que a maioria das comarcas não está equipada com veículo oficial do Poder Judiciário.
Ação Judicial
Em 23/10/2014, a ANJUD ingressou em juízo com a Ação de Cobrança n.º 0008787-97.2014.8.16.0004, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR, na qual requer o pagamento da gratificação de risco de vida, incorporada aos vencimentos dos demais servidores, que não Analistas Judiciários, pela Lei Estadual n.º 16.748/2010.
A petição inicial foi instruída com vários contracheques de Analistas Judiciários, que demonstram que, na época da alteração legislativa, sua remuneração líquida foi reduzida e, não, majorada, o que comprova que a referida gratificação não foi incorporada aos seus vencimentos, violando-se, com isso, o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, previsto no artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal.
A ação encontra-se em fase de instrução probatória, pendente julgamento de agravo retido interposto pela ANJUD em face da decisão judicial que dispensou a produção de provas, deixando de apreciar o pedido de produção de prova técnica formulado pela ANJUD na petição que impugnou a contestação apresentada pelo Estado do Paraná.
Procedimento
Em contato com o Tribunal de Justiça do Paraná, no final da tarde de ontem, a ANJUD foi informada que a comunicação deste tipo de ocorrência é obrigatória, independentemente de o servidor afastar-se ou não das suas atividades. Os fatos devem ser informados à alta Administração pelo supervisor imediato do servidor, no caso dos psicólogos e assistentes sociais, o Juiz Diretor do Fórum ou a Coordenação do Núcleo Psicossocial, quando ele existir na comarca.
A informação deve ser protocolada no Sistema SEI! e encaminhada ao setor denominado CPER-CPAT (Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho), bem como ao Centro Médico do Tribunal de Justiça. A comunicação deve ser instruída com cópia do atestado médico e/ou do boletim de ocorrência.
Ainda, a ANJUD foi informada que a Corregedoria-Geral da Justiça está analisando alguns boletins de ocorrência, no intuito de melhor estudar que tipo de amparo pode garantir aos servidores que figurem como vítimas de agressão física ou verbal, animais, ameaças, entre outras.
1 Comentário
Sou Pedagoga da Assistência Social do município de Irati /Pr e sei muito bem os riscos à que estamos expostos durante as visitas domiciliares, normalmente com a equipe técnica, mas algumas vezes sozinhos. Além do perigo de ataque de animais e de cidadãos agressivos (atendemos vítimas de violência e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas) outro risco é de ordem de saúde que ficamos expostos em certas moradias. Já fiz visitas em diversos lugares, num deles até a equipe de vigilância sanitária, com máscaras, não conseguiu permanecer, mas o psicólogo e eu tivemos que fazer a abordagem sem qualquer proteção e sem direito de receber adicional de insalubridade. Portanto, isso é um problema que deveria ser analisado de modo geral, com bastante atenção.