A equipe de projeto destacada pelo Comitê Gestor Regional para tratar do teletrabalho reuniu-se mais uma vez na tarde de hoje (21), com o objetivo de finalizar a minuta de resolução que regulamentará esta modalidade de trabalho no Tribunal de Justiça do Paraná.
Além do líder e da gerente de projeto, o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa e a servidora Elisangela Clazer Cabral, estiveram presentes o Desembargador Fernando Antonio Prazeres, Supervisor do Comitê Gestor Regional, a ANJUD e servidores do DTIC e da Divisão de Projetos.
Na última reunião realizada no ano de 2016, a equipe já havia construído boa parte da minuta de resolução, sendo que na reunião de hoje apenas alguns detalhes foram abordados e corrigidos, tudo em conformidade com a Resolução n.º 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o tema no âmbito nacional.
Não obstante o projeto seja uma encomenda do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, a equipe deliberou que a regulamentação também abrangerá servidores do quadro do Segundo Grau, com o fim maior de unificar a normativa a ser seguida no TJPR como um todo. Dentre outros temas, o debate abordou as espécies de atribuição que podem ser executadas em regime de teletrabalho, os requisitos a serem preenchidos pelo servidor interessado e aspectos do “plano de trabalho individualizado”.
A proposta encaminhada sugere que o plano deverá ser elaborado em conjunto pelo magistrado, pela chefia imediata e pelo servidor, o qual descreverá, necessariamente, as atividades a serem desempenhadas durante o período, as metas a serem alcançadas, o prazo, a periodicidade de comparecimento na unidade de sua lotação, o cronograma de reuniões com a chefia imediata, entre outras condições.
Em atenção ao disposto no artigo 6º, § 2º, da Resolução n.º 227/2016-CNJ, a minuta de resolução em elaboração pela equipe de projeto prevê a meta de desempenho 20% superior à meta estipulada para os demais servidores que executem as mesmas atividades nas dependências da unidade, recomendando-se que a chefia imediata apure a média mensal de produção com base nos últimos 180 dias de trabalho, além da meta por ele estabelecida para a equipe em geral.
Tendo em vista a notícia informal de que a Corregedoria-Geral da Justiça também estaria deliberando sobre o assunto, a fim de concentrar esforços e evitar a edição de atos duplos, o Desembargador Fernando Antonio Prazeres fará o primeiro contato com o Desembargador Corregedor-Geral, colocando-o a par do andamento dos trabalhos no Comitê Gestor Regional.
A ANJUD sugeriu que a equipe elabore um manual para auxiliar os servidores no cumprimento da resolução, além de um modelo de plano individualizado de trabalho, que a instruirá no anexo.
Concluído o texto da minuta, agora a equipe elaborará a proposta de programa piloto, tudo sendo submetido aos membros do Comitê Gestor Regional na próxima reunião do órgão, para validação, seguindo, após, para o Presidente e para o Corregedor-Geral, para que assim autorizem o seu início. Ainda não foi definido o período do programa piloto, mas, uma vez concluído, serão feitos os reparos na minuta de resolução e a sua versão definitiva será submetida à votação pelo Comitê Gestor Regional e, em caso de aprovação, ao Presidente do Tribunal de Justiça, para que a processe e, ao final, a apresente ao Órgão Especial, a quem compete a sua aprovação.
Antes disso, a ANJUD solicitou a realização de consulta pública dirigida a todos os servidores do TJPR, para que se manifestem em prazo razoável sobre a versão da minuta, no intuito de colaborarem coletivamente para a redação final do ato.
Equipes multidisciplinares
Assim como acontece no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a minuta de resolução que está sendo elaborada pela equipe de projeto traz normas gerais a serem seguidas pelos servidores, não sendo possível e nem adequado tentar esgotar, no seu corpo, todos os cargos, as atividades, as unidades e departamentos nos quais poderá acontecer o teletrabalho.
As peculiaridades de cada unidade jurisdicional, gabinete, setor ou departamento serão consideradas quando da elaboração do plano individualizado de trabalho, pelo servidor interessado e pela chefia imediata.
Ainda assim, a ANJUD promoverá um debate mais amplo com os Analistas Judiciários das especialidades Psicologia e Serviço Social, a fim de colher sugestões destes profissionais sobre o regime de teletrabalho, para que sejam apreciadas pela equipe do projeto e pelo Comitê Gestor Regional.