Tendo em vista a extensa pauta, bem como o exíguo prazo de cumprimento da Resolução nº 219/2016 pelo TJPR, determinado em decisão liminar obtida pela ANJUD no Conselho Nacional de Justiça, os membros do Comitê Gestor Regional se reunirão, excepcionalmente, em duas sessões neste mês de outubro.
A primeira está designada para o próximo dia 27/10/2017, sexta-feira, e traz na pauta diversos itens de interesse de todos os servidores do primeiro grau, como o edital de relotação e o pedido de suspensão do protesto de custas não pagas, também formulado pela ANJUD. Vencida a pauta, que contempla outros itens, inicia-se a reunião do Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, quando os membros debaterão sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2018.
Já na segunda-feira, dia 30, foi designada uma sessão extraordinária exclusivamente para tratar do relatório apresentado pelo Departamento de Planejamento, elaborado em atendimento à solicitação do Exmo. Presidente Renato Braga Bettega, com a finalidade de dar cumprimento à decisão liminar proferida nos Autos de Pedido de Providências n.º 0006315-78.2017.2.00.0000.
Confira a pauta completa, bem como data, horário e local das sessões:
Sessão Ordinária – Comitê Gestor e Comitê Orçamentário
Data: 27/10/2017, as 14h
Local: Prédio Anexo, sala 108, 1º andar
Pauta:
COMITÊ GESTOR REGIONAL
I)Homologação da ata do CGR da reunião do dia 29/09/2017;
II)SEI 68365-40.2017.8.16.6000 – Decreto Judiciário 761/2017 e edital de relotação, bem como seu reflexo na Comissão de Revisão do Decreto 2.310 – SEI 38250-07.2015.8.16.6000;
III)SEI 60182-80.2017.8.16.6000 – iniciado pelo ofício 34-2017 CGR para a suspensão do art. 3º da IN 12/2017, que dispõe sobre a competência para a aprovação das certidões de crédito judicial (CCJ), relativa ao protesto de custas judiciais (em 02/10 foi para a assessoria do DEF);
IV)Projeto de Comunicação – gerente Sr. Eire, definição de metas;
V)SEI 61854-26.2017.8.16.6000, relativo às informações prestadas para a Estruturação das Equipes Multidisciplinares.
COMITÊ ORÇAMENTÁRIO 1º GRAU
I)Proposta de Orçamento do TJPR de 2018 encaminhada por mensageiro em 17/10/2017.
Sessão Extraordinária
Data: 30/10/2017, as 14h
Local: Prédio Anexo, sala 108, 1º andar
Pauta: Cumprimento da Resolução 219 CNJ (Distribuição de Força de Trabalho) – SEI nº 43833-02.2017.8.16.6000, 34856-55.2016.8.16.6000; 27631-81.2016.8.16.6000.