A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nomeou quarta-feira (11/10) magistrados e servidores da Justiça para formar um grupo revisor das sugestões apresentadas pela sociedade para atualizar todas as resoluções do CNJ.
Um dos primeiros atos da gestão da ministra Cármen Lúcia, em outubro de 2016, foi designar um grupo de trabalho que analisou a eficácia das 258 resoluções que o Conselho produziu nos seus primeiros 10 anos de existência.
Os normativos foram então aglutinados, sem exclusão de conteúdos, em 25 propostas de resoluções e submetidos a consulta pública. Algumas das contribuições apresentadas foram inseridas em textos que serão agora revisados.
A comissão de revisão será coordenada pelo vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e terá como integrantes o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes, o secretário-geral e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, além da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Candice Lavocat Galvão Jobim, dois assessores do STF, Daiane Nogueira de Lira e Sérgio Braune Solon de Pontes, e um assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Carlos de Rezende.
O grupo terá 60 dias para apresentar um relatório final dos trabalhos. O prazo contará a partir de 11 de outubro, data da publicação da Portaria CNJ n. 84 no Diário da Justiça. As versões preliminares das resoluções que resultarem das discussões realizadas pelo grupo serão entregues ao Plenário do CNJ, para avaliação e votação, no próximo dia 12 de dezembro, na 264ª Sessão Ordinária.
Uma das justificativas apresentadas pela ministra para criar a comissão é o “elevado número de sugestões recebidas pelo Grupo de Trabalho instituído para análise das Resoluções do Conselho”. Durante duas semanas de novembro de 2016, conselheiros, órgãos, entidades e cidadãos redigiram propostas tomando como referência um texto-base com 25 grandes tópicos que abrangeram os temas das 258 resoluções já publicadas pelo CNJ:
1) Regimento Interno; 2) Gestão Estratégica; 3) Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição; 4) Gestão de Pessoas; 5) Gestão Administrativa; 6) Segurança do Judiciário; 7) Gestão da Informação Processual e de Demandas Judiciais; 8) Gestão e Organização Judiciária; 9) Acesso à Informação e Transparência; 10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de Improbidade – Critérios para ocupação de Cargos e Funções; 11) Controle Administrativo e Financeiro; 12) Precatórios; 13) Teto Remuneratório; 14) Código de Ética da Magistratura; 15) Concurso, Promoção e Processo Disciplinar; 16) Magistrados; 17) Execução Penal e Sistema Carcerário; 18) Acesso à Justiça; 19) Responsabilidade Social e Cidadania; 20) Responsabilidade Ambiental; 21) Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade; 22) Cartórios; 23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior; 24) Tecnologia da Informação e Comunicação; e 25) Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias