Na tarde desta terça-feira, 21 de agosto, o Conselho Diretor da ANJUD protocolou requerimento solicitando ao Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná a participação de, ao menos, quatro Analistas Judiciários das especialidades de Psicologia e Serviço Social no grupo de trabalho formado pelos entes integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), em razão da entrada em vigor da Lei n° 13.431/2017, que trata da proteção dos infantes e jovens vítimas ou testemunhas de violência.
A criação do referido grupo de trabalho foi resultado da reunião realizada em 06 de abril do corrente ano, entre o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude – CONSIJ e as demais entidades que celebraram o Termo de Cooperação n° 098/2016.
A ANJUD acredita que, com a medida, os Analistas Judiciários das especialidades de Psicologia e Serviço Social poderão contribuir, decisivamente, na criação e padronização de procedimentos e rotinas de trabalho, junto à rede de atendimento e demais integrantes do Sistema de Justiça, visando propiciar respostas mais efetivas às atuais ameaças à garantia dos direitos da criança e do adolescente, vez que os servidores que atuam no 1° Grau de Jurisdição auxiliam os Magistrados diretamente na aplicação de medidas protetivas e procedimentos necessários à persecução penal.
Maiores informações poderão ser consultadas no SEI 0059886-24.2018.8.16.6000.