Na última sexta feira, 10, o recém eleito Conselho Diretor da ANJUD foi recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama. A reunião também contou com a presença do Des. Fernando Prazeres, designado interlocutor com o 1º Grau de Jurisdição desde o início da gestão do Des. Presidente Renato Bettega.
O primeiro e mais importante ponto da pauta tratou da regulamentação da Resolução nº 219/16-CNJ e seus desdobramentos no âmbito do TJPR, sendo exposto pela ANJUD o histórico do pedido de providências e a extensão da liminar concedida, além das alternativas propostas pela associação no intuito de ver cumprida a resolução, sem que a estrutura do segundo grau fosse desestabilizada. Dentre as medidas, se discorreu sobre o chamamento de servidores interessados a relotar espontaneamente para o primeiro grau, a relotação programada e restrita à capital dos servidores remanescentes, o escalonamento das diferenças remuneratórias, entre outras. Se informou, porém, que até aquela data a Administração não havia divulgado sua proposta final, tampouco quando pretenderia encaminhá-la. Já em relação ao tema do regime disciplinar único, o Corregedor-Geral da Justiça sinalizou pela possibilidade de se reanalisar o modelo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) vigente, concordando com a necessidade de se estudar as diversas propostas surgidas, tudo para o fim de se alcançar um modelo justo e passível de implementação.
Por conseguinte, o Conselho Diretor da ANJUD levou ao conhecimento do Des. Rogério Kanayama a constatação de utilização indiscriminada do login de Analista Judiciário no Sistema Projudi tanto por funcionários de escrivanias privadas quanto por servidores ocupantes de outros cargos e até mesmo por estagiários, sugerindo ainda a criação de perfis PROJUDI específicos para Chefes e Supervisores de Secretaria. Já em relação às equipes multidisciplinares, a ANJUD propôs a criação de chave específica para profissionais sem vínculo com o Tribunal, limitando o uso da chave “.apoio” apenas aos Analistas Psicólogos e Assistentes Sociais, pleiteando ainda melhorias nas funcionalidades do referido perfil.
Quanto à gestão de recursos financeiros no âmbito do Tribunal de Justiça, a ANJUD externou ao Corregedor-Geral da Justiça sua preocupação com a inexistência de qualquer procedimento, pela Secretaria do Tribunal de Justiça, tendente a efetuar a cobrança de custas devidas ao FUNJUS e anteriores à criação do procedimento de protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial consistentes em custas processuais, taxas e outros valores devidos consoante Instrução Normativa nº 12/2017. Se ressaltou ainda, consoante apuração feita no âmbito do Comitê Gestor Regional, do montante estimado em cerca de 50 milhões de reais, cuja cobrança e incorporação às receitas do tribunal poderiam, inclusive, fazer frente às diversas demandas de priorização do primeiro grau.
Noutro ponto da reunião, a ANJUD tratou com o CGJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo distribuído no CNJ pelo MPPR, o qual se insurgiu contra a obrigatoriedade das promotorias digitalizarem os inquéritos policiais. Neste sentido, o Conselho Diretor relatou que no último dia 08/08 a ANJUD participou da audiência de conciliação como terceira interessada naquele procedimento, ao lado do representante da CGJ. Na ocasião, em defesa da Instrução Normativa n° 13/2018, a ANJUD informou ao Conselheiro Relator André Godinho das rigorosas metas de digitalização a que todos servidores do Tribunal de Justiça estão submetidos, concluindo pela impossibilidade de absorção da atribuição de digitalização das peças do Ministério Público. Outrossim, a ANJUD relembrou o argumento de que o MPPR possui orçamento e força de trabalho próprios e que em muitas comarcas, inclusive, o cartório ministerial possui estrutura melhor que a do próprio Poder Judiciário no que tange a possibilidade de digitalização de peças processuais. Por fim, informou da inexistência de acordo na aludida audiência, tendo sido aberto prazo às partes para propostas por escrito.
Já sobre a necessidade de se regularizar a lotação dos Analistas da Área Judiciária nos gabinetes, o Corregedor-Geral da Justiça apesar de demonstrar interesse na questão, sugeriu que a pauta fosse apresentada após o término do processo de relotação em curso. Na ocasião, a ANJUD lembrou que o projeto de estruturação dos gabinetes dos juízes, em trâmite junto ao Comitê Gestor Regional, identificou cerca de 195 Analistas em condições de serem relotados para os gabinetes, sendo as vagas abertas nos cartórios repostas por Técnicos Judiciários.
No que se refere ao procedimento de relotação a pedido dos Psicólogos e Assistentes Sociais, o Corregedor esclareceu que a CGJ não possui ingerência, reafirmando porém seu entendimento de que tal procedimento deve obrigatoriamente ser realizado antes do provimento das vagas por concurso público.
Por fim, o Conselho Diretor se colocou prontamente à disposição da Administração para a construção coletiva de soluções sobre os diversos temas de interesse do primeiro grau, especialmente no que diz respeito à formação e capacitação continuada dos Analistas Judiciários das diversas especialidades, pleiteando, inclusive, a sua participação como instrutores nos cursos oferecidos pelo Tribunal de Justiça.
Em decorrência da reunião, a ANJUD encaminhará à Corregedoria-Geral da Justiça requerimentos que em breve serão noticiados neste canal.