Em dezembro de 2018, com a edição da Resolução n.º 215/2018, o TJPR criou em sua estrutura uma coordenadoria para o Programa Criança e Adolescente Protegidos, cuja atribuição é participar do grupo de trabalho interinstitucional, manter a integração com os demais Poderes e órgãos integrantes do Programa, bem como adotar as medidas necessárias para o seu desenvolvimento.
A coordenadoria recém-criada será dirigida por Desembargador designado pelo Presidente do TJPR, que poderá contar com auxílio de até dois servidores, prioritariamente designados dentre os servidores do 1º Grau de Jurisdição, dada a pertinência dessas atividades com suas funções.
O Programa Criança e Adolescente Protegidos, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e desenvolvido em parceria com o Poder Executivo Estadual, instituído pela Lei Estadual n.º 19.634/2018, tem por finalidade garantir a efetividade ao princípio da proteção integral, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, mediante ações que garantam, dentre outras, o cadastro biométrico com a consequente emissão de documentos aos recém-nascidos, às crianças e aos adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado do Paraná.
Saiba mais sobre esse programa:
Programa “Criança e Adolescente Protegidos” atinge marca de 37 mil identificações (Notícia veiculada site TJPR)