Em reunião com a OAB/PR, ANJUD alinha medidas para a priorização do primeiro grau

Na manhã da última quinta-feira (14/03), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, Cássio Telles, recebeu o presidente e o tesoureiro da ANJUD, os Analistas Judiciários Clayton Carstens Jr. e Sérgio Pádua, para tratar de interesse comum: a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.
Segundo recente parecer do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, o TJPR necessita redistribuir a sua força de trabalho proporcionalmente à quantidade de casos novos distribuídos, o que implica no remanejamento de 457 servidores efetivos, 55 milhões de reais em cargos em comissão e 115 mil reais em funções gratificadas excedentes, do 2º para o 1º grau.
Também foi objeto de pauta a discussão acerca da decisão do STF que determinou a estatização de todas as unidades judiciárias, bem como da intenção do TJPR de terceirização das atividades sob a justificativa de supostos impedimentos de natureza financeira-orçamentária.
Neste ponto, Cássio Telles entende que o modelo de serviço público é o decorrente da realização de concurso público, bem como de que as secretarias das varas judiciais necessitam de lotação presencial de servidores. Por tais motivos, tem grande interesse em saber os detalhes do projeto de terceirização pretendido pela Administração.
Outros temas conexos também foram debatidos, tais como custas processuais, FUNJUS, e os Comitês Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau.
Segundo o presidente, a OAB/PR acompanhará e participará dos debates para a necessária priorização do 1º grau, vez que constitui a porta de acesso ao Poder Judiciário.
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