Em 05/07, ocorreu a segunda reunião do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, sob a coordenação do Des. Eduardo Sarrão, cuja pauta era a deliberação de dois temas: 1) o projeto de regionalização das varas de falência e recuperação judicial; e 2) esclarecimentos sobre os cálculos de retificação do número de casos novos, para fins da Res. 219/CNJ.
Antes de iniciar o debate dos expedientes da pauta, em relação à lotação de Analistas Judiciários nos gabinetes foi deliberada a solicitação à Presidência do Tribunal a realização de nova consulta, pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), dirigida aos Magistrados e Analistas Judiciários da Área judiciária, para oportunizar a manifestação e identificação daqueles servidores que estão fisicamente localizados nos gabinetes, porém vinculados às respectivas Secretarias no Sistema Hércules.
Em relação ao item 1, ficou deliberado que seria solicitado o encaminhamento à CGJ para elaboração de enquete junto aos magistrados interessados, para posterior deliberação pelo Comitê.
O segundo item, embora equivocadamente assinalado como relativo à relotação dos Analistas Judiciários, trata de expediente relacionado à relotação de todos servidores do 1º grau.
Na sessão anterior, havia sido deliberada a expedição de solicitação da disponibilização de técnicos do DTIC, DEPLAN e NEMOC, para que prestassem esclarecimentos aos integrantes do Comitê sobre a retificação do número de casos novos, para fins da Res. 219/CNJ. O relatório deveria ser acompanhado de memorial de cálculo que demonstrasse qual a base de dados utilizada e o próprio cálculo feito pra indicar o número ideal de servidores por unidade, em pelo menos 20 unidades aleatoriamente escolhidas, contemplando-se, de preferência, ao menos uma vara de execução fiscal, e disponibilizado com antecedência aos membros, para possibilitar a sua análise. O relatório foi publicado na intranet e divulgado aos membros do Comitê, apenas, no dia anterior à apresentação prejudicando a avaliação dos seus dados.
Em análise preliminar, verificamos que o documento não apresentou o quadro comparativo nem a amostragem de unidades, não atendendo à solicitação do CGR. Os técnicos justificaram não possuir base de dados para sua elaboração e que seria necessário restaurar os parâmetros recentemente corrigidos, o que tornaria a tarefa inviável.
Ainda, de acordo com o relatório apresentado, as bases de dados informadas pelo TJPR ao Relatório Justiça em Números do último triênio estavam equivocadas, porquê: a) até 2016, os atrasos e inconsistências do lançamento manual das informações provocavam inconsistências intransponíveis para o correto fornecimento de dados; b) após 2016, com a digitalização integral dos processos em trâmite, pôde-se constatar que o sistema de processo eletrônico (Projudi) não estava utilizando os mesmos parâmetros de contagem definidos pelo CNJ; e c) as extrações ocorreram em período de transição, de físicos para eletrônicos, quando o tribunal não dispunha de solução de tecnologia hábil para conferência e validação dos dados.
A equipe esclareceu que, recentemente, o TJPR adquiriu a licença do software Bussiness Intelligence Qlik Sense, que permitiu a análise dos dados dos casos novos e possibilitou a retificação dos parâmetros do Projudi, ajustando-o conforme a Res. n.º 76/CNJ. O software foi testado junto às unidades judiciárias do Foro Regional de Almirante Tamandaré e Comarcas de Bandeirantes e Guaíra.
Após o reprocessamento com a correção dos indicadores, o recálculo da quantidade de casos novos resultou no aumento de 208 para 245 servidores de apoio direto a serem remanejados do 2º para o 1º grau, nos termos do art. 3º, da Res. n.º 219/CNJ.
No tocante à definição da força de trabalho por unidade, consolidada na Tabela de Lotação Paradigma (TLP), o Diretor do DPLAN, Vinícius Rodrigues Lopes, afirmou que a nova base de dados dos casos novos, ora retificada, será aplicada na sua atualização semestral, a qual deverá ser divulgada em setembro.
A íntegra do relatório apresentado está disponível aqui.
