Na última segunda-feira (20/04), o Tribunal de Justiça do Paraná abriu a primeira etapa do processo de relotação dos servidores do 1ª grau de jurisdição. Através das modificações introduzidas pelo Decreto Judiciário n.º 629/2019, esse processo passou a ser dividido em duas etapas distintas: a prévia inscrição do servidor na Lista Classificatória e o seu cadastro para concorrer à vaga de cada edital de relotação.
A Lista Classificatória, que substituiu a fase habilitação, nada mais é que uma listagem pública e permanente de todos os servidores interessados em relotar, organizada por cargos e especialidades, ordenada de forma decrescente, observando critérios de antiguidade (tempo de serviço no cargo, tempo no TJPR, tempo de serviço público e idade).
Portanto, o registro nessa listagem apenas fornecerá a classificação de cada servidor junto aos demais colegas, e isso, por si só, não gerará qualquer alteração na sua vida funcional ou na lotação, tampouco representa a intenção imediata de relotar.
Vale ressaltar que o registro na referida listagem constitui pré-requisito obrigatório para eventual e futura participação na segunda etapa, cuja decisão levará em conta a posição do servidor na Lista Classificatória na data de publicação do respectivo edital de relotação.
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