A ANJUD requereu ao TJPR o restabelecimento temporário do acesso às Equipes Técnicas Multidisciplinares aos perfis de Analista Judiciário (.anl) e de Consultor (.cns), até a implantação dos aperfeiçoamentos necessários no seu perfil próprio (.apoio), sem os quais restará imediata e gravemente prejudicada a continuidade das suas atividades, ainda mais no atual cenário de exceção causado pela pandemia da COVID-19. O expediente foi protocolado sob o SEI! n.º 0062343-58.2020.8.16.6000.
Na última quarta (1/7), embora previamente avisadas da retirada do acesso aos referidos perfis, as equipes foram surpreendidas com a implantação de alterações no seu perfil de Apoio Especializado (.apoio). Ocorre que mesmo após as modificações realizadas pelo DTIC, este perfil de usuário ainda se mostra limitado, restringindo o acesso a dados essenciais às análises técnicas, prejudicando sobremaneira a qualidade e celeridade do trabalho realizado, quando não o impede completamente.
A atuação destas equipes é marcada por complexidade e especificidades próprias das suas áreas de conhecimento, e inclui a realização de atendimento para informação e orientação, acompanhamentos, estudos, perícias, execuções, depoimentos especiais e participação em audiências. Cada uma das atividades abarca diferentes procedimentos, dentre outros, a consulta a fontes complementares de informação, análise de histórico processual e levantamento de existência de processos em outras áreas e Comarcas. A partir disso, são elaborados documentos que oferecem subsídios relevantes para a decisão do magistrado.
Para tanto, como alternativa à limitação do perfil próprio (.apoio), as equipes estavam utilizando os perfis de Analista Judiciário (.anl) e de Consultor (.cns) com a exclusiva finalidade de melhor atender essas demandas.
A restrição ora implementada, com a desativação desses perfis, implica a impossibilidade de fazer consultas e provocará sobrecarga das serventias, que precisarão remeter todos aqueles autos e informações que anteriormente poderiam ser acessados diretamente pelas equipes, resultando atrasos desnecessários, em descumprimento aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência.
