REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJPR: ANJUD APRESENTA PAUTA DOS AUXILIARES DE NÍVEL SUPERIOR PARA O DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

No dia 22/04/2021, juntamente com outras entidades de classe, a ANJUD participou de reunião com a Presidência do TJPR.

Pelo TJPR, participaram da reunião o Exmo. Desembargador Presidente, os Juízes Auxiliares Dr. Anderson Fogaça e Dr. Irajá Ribeiro, a Secretária do Tribunal e os Diretores do Departamento de Planejamento, de Gestão de Recursos Humanos e do Econômico e Financeiro. Pela ANJUD, participaram os diretores Clayton Machado Carstens Junior, José Renato Catarin, Sérgio Rodrigo de Pádua e Maria José Moreira da Silva.

O Desembargador José Laurindo de Souza Netto fez a abertura da reunião dando ênfase à necessidade de reconhecimento dos servidores do TJPR. O Presidente destacou ainda as iniciativas do Tribunal em relação às políticas de gestão de pessoas e de inovação e tecnologia, em especial no que toca aos projetos do Ateliê de Inovação, o qual está aberto à colaboração dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior.

O Presidente afirmou que a Administração possui projeto de valorização dos servidores do Tribunal, na linha de sua política de valorização do ser humano e de meritocracia, sendo que estão sendo pensadas formas de se reconhecer, segundo critérios objetivos, os servidores do TJPR que vierem a se destacar em suas funções.

Em diversos momentos da reunião o Presidente destacou sua intenção de valorizar os Auxiliares da Justiça de Nível Superior, ao mencionar que estes são as “cabeças pensantes do Tribunal”, são muito bem qualificados e devem ser alocados de modo que desempenhem as funções adequadas com o grau de importância e com a pertinência aos cargos ocupados.

O Presidente ressaltou que “em nossa gestão, ninguém vai construir palácios de justiça, as nossas despesas serão destinadas ao ser humano, isso inclui a questão remuneratória e a questão do bem-estar dos servidores e magistrados”. Nesse sentido anunciou projetos de reestruturação do Centro Médico e de construção de mais creches para o atendimento no interior do Estado.

Em relação aos pontos debatidos, a pauta da reunião teve temas de interesse comum de todos os servidores e pautas específicas da ANJUD, da ASSEC e da ASSOJEPAR. A pauta de interesse geral dos servidores teve os seguintes apontamentos do Exmo. Presidente Des. José Laurindo de Souza Netto que podem ser destacados:

1. Data-base – o Presidente relatou dificuldade na garantia da reposição inflacionária, haja vista “a atual crise econômica, a péssima situação financeira do Tribunal” por conta da condenação à devolução estimada em mais de R$ 300 milhões na ADI 2040, da redução de repasse mensal de duodécimo e das limitações do TJPR em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacou que a Administração vem envidando esforços para racionalizar despesas, pois há risco concreto de atraso do pagamento dos vencimentos dos servidores e magistrados. Todavia, o Presidente informou que o assunto está sendo estudado e que, caso exista disponibilidade orçamentária, sua intenção será de realizar o pagamento da data-base, porém não foi especificado prazo para a medida.

2. Indenização de Férias – o Des. José Laurindo de Souza Netto informou que haverá a abertura de prazo para requerimento de indenização de férias pelos servidores e magistrados.

3. Relotação – após o término do último processo de relotação, existem quatro Auxiliares de Nível Superior e trinta e sete servidores de nível médio que tiveram os pedidos de relotação homologados, contudo que não conseguiram a efetiva transferência de local de trabalho. Neste ponto o Des. José Laurindo de Souza Netto garantiu que irá dar uma solução para a questão: “Aliás, flexibilidade é palavra-chave para esse tipo de política que vamos adotar”.

4. Falta de Servidores – após ser questionado sobre a falta de servidores em diversas comarcas, o Presidente informou que será formado grupo de trabalho específico para tratar da situação das comarcas em situação mais crítica.

5. Teletrabalho como prevenção à disseminação da Covid-19 – pelas entidades foi destacada ao Presidente a situação crítica de risco à saúde dos servidores frente ao agravamento da pandemia, bem como foi ressaltado o aumento da produtividade dos servidores do TJPR no período. Entretanto, o Presidente entende que deve ocorrer a retomada gradual das atividades, sendo que o mesmo afirma que o Tribunal adotará as medidas necessárias para garantir a retomada do atendimento presencial com segurança para os servidores e magistrados.O Des. José Laurindo de Souza Netto também comunicou que fez requerimento à Secretaria de Saúde para a vacinação dos servidores que exercem atividades externas.

6. Comitê de Gestão de Pessoas – ao Presidente foi relatado pelas entidades que há a necessidade de início dos trabalhos do Comitê de Gestão de Pessoas, conforme previsto na Res. 340/CNJ, momento em que o Presidente destacou que seu plano de gestão se amolda à referida política nacional do Judiciário. Na sequência, o Analista Judiciário José Renato Catarin ressaltou o fato de que, apesar de eleito pelos servidores, ainda não conseguiu iniciar seu mandato, uma vez que os servidores democraticamente eleitos para o Comitê ainda não foram empossados pelo TJPR. O Presidente disse que serão adotadas providências para que o Comitê de Gestão Pessoas entre em funcionamento.

Na pauta dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior apresentada pela ANJUD o Exmo. Presidente assim se posicionou:

1. Concurso para o cargo de Analista Judiciário – a ANJUD ressaltou que o único concurso realizado para a área judiciária se encerrou em 2009, sendo que atualmente faltam Analistas Judiciários no quadro, o que mostra a necessidade de novo concurso, inclusive para fazer frente à estatização das unidades que hoje permanecem privatizadas. O Presidente respondeu, em resumo, que o TJPR precisa de mais Analistas e que irá estudar o pleito da ANJUD após o término da vigência da lei federal que veda concursos até 31/12/2021.

2. Equipes Multidisciplinares e Audiências de Custódia – a ANJUD levou à Presidência a preocupação dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social, os quais atualmente não têm condições de absorver as atividades do CEMSU, tendo em vista as diversas atribuições já desempenhadas (temas de infância, violência doméstica, família, etc.) e o reduzido quadro de pessoal. O Presidente destacou a reconhecida importância da atuação dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social, informando que já existem projetos da Administração para que haja a contratação de profissionais via credenciamento no CAJU ou convênio (inclusive com universidades) para realizar o atendimento às audiências de custódia. Em relação a este ponto o Presidente afirmou: “temos que agir”.

3. Telefones celulares para atendimento – o Presidente entende que cabe à Administração do TJPR disponibilizar os instrumentos adequados para que os servidores desenvolvam suas funções, assim o mesmo afirmou que buscará a celebração de contrato de locação de telefones celulares para profissionais da Psicologia e Serviço Social e para outros servidores que realizam o contato direto com as partes ou realizam intimações.

4. Equipamentos de Audiovisual (câmeras e microfones) – o Presidente informou que está sendo realizada a licitação para a compra de câmeras e microfones para o atendimento das novas necessidades do TJPR (balcão virtual e “Juízo 100% Digital”).

5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) – pelo Presidente foi destacado que houve compra de máscaras para fazer frente às necessidades dos servidores do TJPR, sendo que os servidores podem realizar o pedido de fornecimento à Administração. O Desembargador José Laurindo de Souza Netto ressaltou que “é só solicitar” que haverá o fornecimento.

6. Relotação de Analistas Judiciários para os Gabinetes – a ANJUD destacou que muitos Analistas Judiciários estão em desvio de função, sem ocuparem a chefia ou a supervisão nas secretarias, motivo pelo qual é necessária a relotação dos Analistas para os gabinetes de magistrados. O Desembargador José Laurindo de Souza Netto afirmou que o desvio de função dos Analistas é “pernicioso”, pois “o Analista é nossa cabeça pensante, não pode ficar só atendendo telefone”, eis que “o Analista é ‘top’, o Analista tem que fazer o trabalho de Analista, estamos bem conscientes disso”, motivo pelo qual prometeu que a situação será resolvida.   

7. Atribuição de Plantão Judiciário dos Chefes e Supervisores de Secretaria – após questionamento da ANJUD, o Diretor do DPLAN disse que o entendimento da Administração é no sentido de que a atribuição de plantão estaria incluída nos cargos em comissão de chefia e supervisão, motivo pelo qual não caberia pagamento pelo período trabalhado a mais e fora da jornada normal. A ANJUD destacou a possibilidade de compensação dos dias de plantão, de maneira análoga à adotada para os magistrados. O DPLAN ressaltou que a forma de compensação está em estudo no Tribunal e que o tema será analisado. O Desembargador José Laurindo de Souza Netto enfatizou: “Nós estamos cientes deste pedido”.

8. Valorização dos ocupantes de cargos em comissão de Chefia e Supervisão – a ANJUD expôs a realidade dos chefes e supervisores de secretaria, os quais têm diversas atribuições (processuais e de gestão de pessoas) que não condizem com a baixa remuneração atual, bem como foi ressaltado que existem outros cargos em comissão com atribuições análogas e com remuneração bastante superior à paga aos Chefes de Secretaria. Na visão da ANJUD existe uma discrepância de tratamento, entre 1º grau e 2º grau, em relação aos chefes de unidades. O Diretor do DPLAN disse que existe impedimento de aumento da remuneração até o final de 2021, em razão da Lei Complementar 173/2020, sendo que a partir de 2022 o pedido pode entrar em estudo. O Presidente afirmou que existem dificuldades financeiras para uma melhor remuneração dos servidores neste período, sem prejuízo do estudo do pedido após 2021 e com a normalização da arrecadação do Estado.

9. Perfil de Usuário no Projudi – foi relatada a preocupação da ANJUD com o uso inadequado do perfil “Analista Judiciário” no Projudi, o que tem inclusive implicado na assinatura de documentos por outros servidores, estagiários e empregados juramentados como se Analistas Judiciários fossem, fato que não corresponde à realidade. Destacou-se também ao Presidente o fato de que o assunto está sendo acompanhado pelo Corregedor-Geral da Justiça, na busca de soluções. O Presidente se mostrou bastante preocupado com a situação, reconhecendo a gravidade do assunto ao afirmar que “isso é muito perigoso”, sendo “uma prioridade”.  Em paralelo às necessárias adequações no Projudi, para servidores de 1º grau e 2º grau, a serem realizadas pelo DTIC já apontadas pela associação, a ANJUD indicou a possibilidade de expedição de ofício circular, a fim de que os Chefes de Secretaria realizem as correções dos perfis de acesso junto ao sistema. O Presidente entendeu que a proposta é razoável e disse que estudará sua adoção pelos setores competentes.

Num balanço da reunião com o Presidente, a ANJUD entende que, a depender das intenções e falas do Presidente, se as mesmas se concretizarem, podem vir a surgir muitos avanços nesta gestão, uma vez que o Des. José Laurindo de Souza Netto reconheceu a necessidade de valorização e estruturação do 1º grau em diversas de suas falas, assim como pelo fato de que o Presidente verbalmente apontou, de forma clara, que considera os Auxiliares da Justiça de Nível Superior merecedores de respeito e reconhecimento. Tal constatação indica um avanço.

Como referido pelo Exmo. Desembargador Presidente na reunião, a gestão democrática e participativa do TJPR envolve muito mais do que a análise de requerimentos administrativos e um tratamento apenas burocrático das questões dos servidores. As reuniões, com fala aberta e sincera, são mais produtivas e o Presidente pode conhecer ele mesmo, de forma efetiva, o ponto de vista dos servidores.

Assim, para uma gestão colaborativa no TJPR, com os requisitos que tal prática democrática pressupõe, a ANJUD e seus associados se colocam à disposição da atual Administração para ajudar na construção de soluções, mediante uma participação ativa nas ações de aprimoramento do Tribunal.

Por fim, considerando a predisposição do Presidente, no sentido de atender pessoalmente as associações, desde já a ANJUD antecipa que solicitará o agendamento de reuniões com periodicidade mensal, para tratar de temas específicos da pauta apresentada, sendo que poderão ser tratados os assuntos por ordem de prioridade.

Com este calendário haverá a agilidade almejada pela Administração, uma vez que a ANJUD, os servidores e a Presidência do TJPR poderão se organizar para que, na data de cada reunião, todos já estejam devidamente instruídos, de maneira a, inclusive, propiciar a tomada decisões pelo Exmo. Desembargador Presidente, o que ao final tornará desnecessária a tramitação de longos expedientes administrativos e garantirá a adoção de soluções efetivas para o TJPR.