Em 14/07/2021, a ANJUD solicitou ao TJPR o fornecimento de 276 telefones celulares (smartphones) com câmeras de alta resolução, acesso à internet 4G/5G, microfones e tripés para as Equipes Multidisciplinares (comarcas e ERAM’s) e para equipes dos plantões judiciários, por meio do SEI 0077976-75.2021.8.16.6000.
Atualmente a maioria dos servidores utiliza seus telefones particulares para a prática de atos em favor do TJPR, garantindo-se a assistência necessária para a prestação jurisdicional à população vulnerável (crianças, adolescentes, idosos e mulheres em situação de risco, prisões em flagrante, réus presos, etc.).
Dessa forma, o telefone celular (smartphone) com acesso à internet é instrumento de trabalho necessário para o desenvolvimento das atividades cotidianas das Equipes Multidisciplinares e dos Plantonistas, especialmente para limitar o contato com as partes e advogados apenas ao contexto profissional, além de evitar o custeio de plano de internet e o armazenamento de dados com recursos particulares dos servidores.
Nesse sentido, a solicitação se baseia no que foi informado na reunião realizada em 22/04/2021, oportunidade em que o Exmo. Presidente Des. José Laurindo de Souza Netto destacou que o Tribunal poderia disponibilizar telefones celulares (com acesso à internet) para profissionais da Psicologia e Serviço Social e para outros servidores que realizam o contato direto com as partes ou que realizam intimações.
Mais recentemente, em 03/08/2021 o pedido foi encaminhado pela Secretaria do TJPR ao SEI 0063802-66.2018.8.16.6000, que trata da destinação dos smartphones doados pela Receita Federal ao Tribunal de Justiça, expediente este que se encontra na Corregedoria-Geral da Justiça para deliberação.
