REUNIÃO COM O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DES. LUIZ CEZAR NICOLAU

Em 15/09/2021, a ANJUD se reuniu com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Cezar Nicolau.
Pela ANJUD, participaram os diretores Sérgio Rodrigo de Pádua, Clayton Machado Carstens Junior, Maria José Moreira Alves, José Renato Catarin e Vitor Soffredi de Campos Veiga.
Na pauta foram levados os seguintes assuntos para a Corregedoria-Geral da Justiça:
1. Atuação prioritária das Equipes Multidisciplinares na área da infância – pela associação foi relatado que a ausência de número suficiente de profissionais da Psicologia e do Serviço Social no quadro, somada à natural cumulação de atribuições para atendimentos às competências da infância, da família e criminal, tem resultado em um excedente involuntário de trabalho, acima da capacidade de atendimento. Neste ponto a ANJUD propôs ao Corregedor-Geral da Justiça a regulamentação mais assertiva do tema, de maneira que as equipes possam, nessas situações, direcionar seus esforços para a área da infância, haja vista a absoluta prioridade prevista na legislação, de maneira a orientar os magistrados a encaminhar as demandas sem prioridade legal (criminal e família) para profissionais credenciados junto ao CAJU, nos termos da regulamentação do Tribunal, quando necessário.
2. Indenização para a aquisição de telefone celular para as Equipes Multidisciplinares, para o Plantão Judiciário e para servidores que realizam intimações e citações através de smartphone pessoal – foi reportado que servidores das áreas da Psicologia e do Serviço Social, do plantão judiciário e que realizam intimações por meio telefone celular próprio estão usando seus recursos de comunicação em prol das atividades oficiais do TJPR, o que leva à necessidade de ressarcimento das despesas. Em referido ponto a associação solicitou apoio da Corregedoria-Geral da Justiça para a construção de uma solução junto à Administração, oportunidade em que o Exmo. Des. Luiz Cezar Nicolau expressou sua compreensão em relação à realidade do trabalho remoto e da necessidade de rápido contato com as partes e advogados, motivo pelo qual entendeu a pertinência do pleito.
3. Regulamentação do atendimento aos jurisdicionados que não aderiram ao calendário de vacinação – foi exposta ao Des. Luiz Cezar Nicolau a situação de risco sanitário que os servidores e magistrados passam ao atender presencialmente pessoas que se negaram a receber a vacina contra o SARS-Cov-2 segundo o cronograma oficial. Dessa maneira, o Exmo. Corregedor-Geral da Justiça informou sua preocupação com a evolução das fases do retorno presencial, pois a limitação de acesso/atendimento presencial dos que se negam a receber a vacina é uma medida necessária, motivo pelo qual sinalizou a importância de um expediente sobre o tema.
4. Uso indevido do perfil do Analista Judiciário no PROJUDI – sobre o uso indevido do perfil de Analista Judiciário por servidores de outros cargos e estagiários, o Exmo. Corregedor-Geral da Justiça informou que a determinação de regularização foi encaminhada para o DTIC, sendo que se aguarda a solução do Departamento da Tecnologia do TJPR.
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