Em 30/09/2021, a ANJUD se reuniu com representantes da Administração do TJPR. O tema da reunião foi o pedido de renovação de licitação para contratação de motoristas terceirizados para as ERAM’s (Equipes Regionais de Atendimento Multidisciplinar).
Pela ANJUD, participaram os diretores Sérgio Rodrigo de Pádua, Clayton Machado Carstens Junior e Maria José Moreira da Silva. Já pelo TJPR, participaram o Juiz-Auxiliar da Presidência Dr. Irajá Pigatto Ribeiro, a Secretária Mariana da Costa Turra Brandão, a Subsecretária Janaína Guimarães Sá e representantes do Centro de Transportes).
Neste ponto, a Administração relatou que está realizando a transição para o aplicativo “Táxi-Gov” e não realizará a prorrogação de contrato ou a contratação de motoristas terceirizados.
Por outro lado, sem deixar de se observar que a disponibilização do “Táxi-Gov” representa uma melhoria para muitos servidores, a ANJUD expôs as peculiaridades e as necessidades dos profissionais das equipes multidisciplinares e das ERAM’s no que se relaciona ao transporte e à segurança, especialmente frente aos grandes deslocamentos, à dificuldade de acesso às áreas rurais, à inexistência de cobertura de rede de telefonia celular e internet 4G/5G em determinados locais e ao risco de visitas em locais com possibilidade de violência sem a opção de rápida evasão do local (prática que era adotada com os motoristas terceirizados).
No entanto, pela Administração foi reiterado que não há intenção na realização de nova licitação para motoristas terceirizados. Isto porque o contrato do “Táxi-Gov” (SEI 0099985-02.2019.8.16.6000), embora tenha sido previamente pensado para o transporte de jurados, também será estendido ao transporte todos os servidores do TJPR, inclusive dos Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários das equipes e das ERAM’s.
Pela TJPR ainda foi informado que o serviço “Táxi-Gov” entrará em operação no final de outubro de 2021, sendo que o manual do aplicativo será disponibilizado aos servidores. Algumas características do serviço já foram antecipadas na reunião:
a) possibilidade de prévio agendamento dos trechos e do itinerário de ida e de volta;
b) cobertura para trechos de até 160 km, sendo que caso necessário deslocamento em distância maior deverá ser realizado o segundo agendamento para o trecho que ultrapassar o limite máximo;
c) possibilidade de acompanhamento do deslocamento em tempo real pela unidade em que o servidor estiver lotado.
Em razão do término da vigência do contrato dos motoristas terceirizados em 15/10/2021, solicitou-se que a Administração oriente os magistrados e servidores sobre a impossibilidade de realização de visitas das ERAM’s até que o “Táxi-Gov” esteja totalmente funcional.
Além disso, no aspecto da segurança dos servidores, foi esclarecido pela ANJUD que não é possível que os profissionais das ERAM’s e das equipes técnicas solicitem o prévio apoio policial em visitas em locais de risco, pois isso leva à quebra de confiança de pessoas e famílias visitadas.
Dessa forma, tendo em vista os pontos tratados na reunião, a ANJUD requereu:
a) acesso ao manual do sistema “Táxi-Gov”, a fim de possibilitar a melhor publicidade do mesmo e a realização de sugestões de melhoria;
b) que os motoristas do “Táxi-Gov” possam aguardar a realização do atendimento, a fim de possibilitar a rápida evasão do local, caso necessário;
c) a regulamentação para que os Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários possam relatar situações de risco à incolumidade física e justificar a não realização do atendimento externo;
d) que o TJPR regulamente a solicitação de auxílio de outros profissionais da Rede de Proteção à Infância e Adolescência para visitas em situações de risco;
e) o desenvolvimento de “botão do pânico”, dentro do próprio aplicativo “Táxi-Gov”, para que em situações de risco o pedido de auxílio ocorra de maneira rápida;
f) que os descolamentos também tenham acompanhamento em tempo real pelo CETRAN, para se aumentar o nível de segurança dos profissionais;
g) a criação de protocolo oficial de segurança para os servidores do TJPR;
h) a criação solução informatizada para rápida notificação de situações de violência ou de risco sofridas pelos servidores.
Para maiores informações, o acompanhamento do expediente pode ser realizado através do SEI 0111400-11.2021.8.16.6000.
