No dia 08/02/2023, a ANJUD se reuniu com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Pelo TJPR, participaram da reunião o Exmo. Desembargador Presidente, o Juiz Auxiliar Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto e o Secretário José Luiz Faria de Macedo Filho. Pela ANJUD, participaram o Presidente Sérgio Rodrigo de Pádua e os diretores Clayton Machado Carstens Junior e Vitor Soffredi de Campos Veiga.
A reunião foi aberta com a ANJUD explicando que, neste primeiro diálogo, seriam tratadas de pautas mais amplas, relevantes e que já se encontram em trâmite mais avançado junto à Administração, sem prejuízo de outras pautas da associação que serão tratadas oportunamente em novas reuniões com a Presidência e demais membros da Administração.
Eis os pontos tratados:
1.Concurso para o cargo de Analista Judiciário
A ANJUD ressaltou que o único concurso para a área judiciária foi realizado em 2009, sendo que atualmente faltam Analistas Judiciários nos gabinetes de magistrados (Desembargadores e Juízes) e nas secretarias, o que mostra a necessidade de novo concurso. O Presidente da ANJUD, Sérgio Rodrigo de Pádua, destacou que há uma enorme demanda por mais Analistas Judiciários, que são os cargos de nível superior com formação jurídica previstos em lei e criados para contribuir com o eficiente funcionamento da atividade fim do Judiciário, tanto no assessoramento junto aos gabinetes de magistrados, quanto na coordenação de trabalhos das secretarias judiciárias.
Explicou ainda que o déficit de Analistas Judiciários é, em grande parte, causado pela ausência de concurso público para o cargo e destacou que os estudos para a realização do concurso encontram-se avançados junto à Administração, havendo plena possibilidade de rápida abertura de edital ainda em 2023.
Sobre o tema, o Presidente Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen demonstrou sensibilização ao pleito e informou que está se inteirando da situação do Tribunal, sendo que dará uma resposta a respeito da realização do concurso.
2.Nomeação de novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para as Equipes Multidisciplinares
A ANJUD informou ao Desembargador Keppen que a gestão anterior já havia apontado a necessidade de nomeação de no mínimo 50 novos profissionais para as equipes multidisciplinares (34 Psicólogos Judiciários e 16 Assistentes Sociais Judiciários).
Destacou ainda ao Presidente que existe uma gigantesca carência de Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários em todo o Estado do Paraná, o que tem resultado no aumento do número de afastamentos em razão do excesso de trabalho (com casos comprovados de doenças relacionadas à atividade laboral) e na precarização do atendimento aos jurisdicionados (especialmente crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade social ou familiar).
A respeito da crônica falta de profissionais da Psicologia e do Serviço Social, a associação deu diversos exemplos concretos de fatos que estão ocorrendo em todo o Paraná, a fim de demonstrar a necessidade de urgente solução da questão pela Administração, haja vista o risco de ser perdida a oportunidade de nomeação com o término do prazo de vigência do concurso em 31/12/2023.
O Presidente Keppen se mostrou bastante preocupado com o problema e disse que irá encaminhar uma solução o mais rápido possível, com o intuito de responder à demanda apresentada pela ANJUD.
3. Valorização remuneratória do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários)
A ANJUD informou que, segundo estudos da associação, o TJPR é o tribunal do Brasil onde há a menor diferença remuneratória entre servidores de nível médio e de nível superior (apenas 13,7%), o que, frente à unificação de carreiras realizada em 2020, representa uma injusta desvalorização dos cargos de nível superior do extinto quadro do Primeiro Grau de Jurisdição.
O Presidente da ANJUD, Analista Judiciário Sérgio Rodrigo de Pádua, ressaltou que estudos de viabilidade jurídica e financeira para um reajuste de ao menos 20% já foram apresentados ao TJPR no ano de 2022, sendo que, com a nova gestão que se inicia, há a oportunidade de se resolver definitivamente a questão da desvalorização remuneratória dos Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários.
O Presidente Des. Keppen disse que o pedido da ANJUD “é justo”, que está sensível à equalização das questões remuneratórias no Tribunal e que irá tratar do tema dentro de um quadro mais amplo relacionado ao seu projeto de reforma administrativa do TJPR.
A respeito de sua proposta de reforma administrativa, o Des. Keppen externou que pretende solucionar inconsistências na organização interna do TJPR, o que também envolve a remuneração dos servidores.
Ao final da reunião, o Des. Keppen autorizou o encaminhamento de outros pleitos da ANJUD diretamente ao Secretário José Luiz Faria de Macedo Filho, sendo que em breve a associação terá nova reunião com a Administração para tratar de outros pontos da pauta dos servidores do nível superior (valorização dos Chefes de Secretaria, estrutura para as equipes multidisciplinares, relotações, funções gratificadas em gabinetes, etc.).
Ponderando o resultado da reunião com o Presidente, a ANJUD considera que foi proveitosa, uma vez que o Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen acena que irá encaminhar soluções para as questões levadas à Administração. Destaca-se, ainda, o fato de que o Presidente verbalizou, claramente, que considera justo o pleito de valorização dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior, circunstância que demonstra o conhecimento do Des. Keppen a respeito do nosso Tribunal e indica a possibilidade de avanços na sua gestão.
