No dia 10/03/2023, a ANJUD se reuniu com o Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Luiz Faria de Macedo Filho, que foi designado como o interlocutor da Presidência para os temas dos servidores.
Pela ANJUD, participaram o Presidente Sérgio Rodrigo de Pádua e os diretores Clayton Machado Carstens Junior e Vitor Soffredi de Campos Veiga.
A reunião foi aberta com a ANJUD expondo que seriam tratados de temas já anteriormente levados ao Exmo. Desembargador Presidente na reunião de 08/02/2023, bem como seriam abordados outros assuntos que já tramitam na Administração.
Seguem os pontos tratados:
1. Nomeação de novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para as Equipes Multidisciplinares
A ANJUD ressaltou ao Secretário que a nomeação de, no mínimo, 50 novos profissionais para as equipes multidisciplinares (34 Psicólogos Judiciários e 16 Assistentes Sociais Judiciários) resta pendente de solução, haja vista a enorme carência de Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários em todo o Estado do Paraná.
A associação lembrou que há risco efetivo de ser perdida a oportunidade de nomeação com o término do prazo de vigência do concurso em 31/12/2023.
O Secretário disse que já existe um encaminhamento para as nomeações, sendo que a Administração tem interesse que os novos Psicólogos Judiciários e Assistentes Sociais Judiciários sejam chamados.
2. Concurso para o cargo de Analista Judiciário
A ANJUD reiterou o tema tratado em fevereiro diretamente com o Exmo. Des. Keppen, que tinha se comprometido a estudar o caso, haja vista o início de sua gestão.
Mais uma vez, foi explicado que o único concurso realizado para a área judiciária foi realizado em 2009, sendo que atualmente faltam Analistas Judiciários nos gabinetes de magistrados (Desembargadores e Juízes) e nas secretarias, o que mostra a grande necessidade de novo concurso.
Sobre o tema, o Secretário disse que o Presidente Des. Keppen, a princípio, não tem intenção de abrir novos concursos, a fim de preservar a situação financeira do TJPR.
Neste momento, os Diretores ANJUD lembraram que nesta gestão tem ocorrido normalmente o chamamento para o concurso de Técnico Judiciário, o que demonstra que há possibilidade financeira para a abertura do concurso de Analista Judiciário.
O Secretário disse que levará o tema novamente para apreciação do Presidente, para que haja uma nova resposta à ANJUD.
3. Valorização remuneratória do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários)
A ANJUD lembrou que, segundo estudos da associação, o TJPR é o tribunal do Brasil onde há a menor diferença remuneratória entre servidores de nível médio e de nível superior (apenas 13,7%), o que, frente à unificação de carreiras realizada em 2020, representa uma injusta desvalorização dos cargos de nível superior do extinto quadro do Primeiro Grau de Jurisdição.
Destacou-se, ainda, que existem estudos, elaborados pela ANJUD, de viabilidade jurídica e financeira para um reajuste de ao menos 20%.
Pela associação, foi relembrado que o Presidente Des. Keppen disse que o pedido da ANJUD “é justo” e que estaria sensível à equalização das questões remuneratórias no Tribunal.
A respeito do tema, o Secretário disse que ainda não há posição do Presidente Keppen, sendo que retornará com respostas sobre o tema na próxima reunião a ser agendada.
4. Valorização dos Chefes de Secretaria
A ANJUD destacou a existência de pedido de valorização institucional e remuneratória para os Chefes de Secretaria, com a mudança da nomenclatura do cargo para Diretor de Secretaria e aumento do valor pago (equivalente a no mínimo o 1-C), bem como ressaltou que o pedido está em análise no Departamento de Planejamento.
O Secretário ouviu atentamente, se inteirou da matéria e disse que encaminhará resposta ao pleito da ANJUD.
5. Funções Gratificadas de Assistente de Gabinete do Juízo
Por fim, foi tratado do tema da demora para designação dos servidores hoje lotados em gabinetes de 1º grau para as funções de Assistente de Gabinete do Juízo, criadas no ano de 2022.
A associação lembrou que foram criadas apenas 202 funções comissionadas, número que é muito inferior ao total de gabinetes de magistrados em todo o Estado, fato que causou o sobrestamento da análise dos pedidos junto ao DGRH.
O Secretário disse que desconhecia a situação, motivo pelo qual informou que irá demandar os setores competentes para que haja uma solução ao problema relatado (mediante os critérios do Decreto 662/2022 ou por meio de novos critérios a serem fixados pelo Presidente).
Fazendo um balanço do resultado da reunião com o interlocutor da Presidência, a ANJUD considera que existem muitas questões pendentes, as quais exigem proatividade da Administração para que sejam solucionadas.
Por fim, destaca-se o fato de que o Exmo. Presidente Keppen disse, na reunião anterior, que considera justa a valorização dos Auxiliares da Justiça de Nível Superior, sinalização que a ANJUD sinceramente espera se reverta em ações concretas na sua gestão.
