No dia 01/06/2023, a ANJUD se reuniu com o Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Luiz Faria de Macedo Filho, para discutir pautas relacionadas aos Auxiliares de Nível Superior da Justiça. A reunião contou com a presença do Administrador Marcelo Campos Delavigne Bueno, representando o Departamento de Planejamento. Representando a ANJUD, participaram da reunião os Analistas Judiciários Sérgio Rodrigo de Pádua e Vitor Soffredi de Campos Veiga, respectivamente Presidente e Diretor da associação.
Durante a reunião, a ANJUD reiterou as pautas que já haviam sido discutidas em encontros anteriores com a Administração (08/02/2023 e 10/03/2023). Foram tratados os seguintes pontos:
1. Concurso para o cargo de Analista Judiciário
A ANJUD solicitou informações sobre o andamento do concurso para Analista Judiciário, tendo em vista que a Administração ainda não havia dado uma resposta sobre o assunto. A associação destacou que existe estudo financeiro pela viabilidade de abertura do concurso com 5 vagas e que a realização do certame é necessária para recompor o quadro de Analistas Judiciários. O Secretário se comprometeu a dar uma resposta efetiva até a próxima reunião.
2. Nomeação de novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para as Equipes Multidisciplinares
Nesse tópico, especificamente em relação aos GREGEMs, o Secretário disse que a Carta Aberta dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social está sendo analisada pela Administração em expediente específico, por ser paralelo ao tema da nomeação de novos profissionais aprovados em concurso.
Desse modo, segundo a Administração, uma vez definida a lotação paradigma, haverá a abertura de processo de relotação e, posteriormente, a nomeação de novos servidores.
3. Valorização remuneratória do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários)
Mais uma vez, a ANJUD lembrou que o TJPR é o tribunal do Brasil onde há a menor diferença remuneratória entre servidores de nível médio e os Auxiliares da Justiça de Nível Superior (apenas 13,7%), o que representa uma injusta desvalorização dos cargos de nível superior.
A associação já apresentou estudos de viabilidade para a readequação da remuneração e solicitou uma resposta da Administração sobre a sensível questão da discriminação remuneratória. O Secretário pediu que o DPLAN estude a possibilidade de uma proposta do TJPR, a qual passará pela análise do Presidente.
4. Valorização dos Chefes de Secretaria
A ANJUD reiterou os argumentos do pedido de valorização institucional e remuneratória para os Chefes de Secretaria, com a mudança da nomenclatura do cargo para Diretor de Secretaria e aumento do valor pago, equivalente, no mínimo, ao cargo em comissão de simbologia 1-C (com remuneração de R$ 4.613,15 prevista na Lei 21.489/2023).
O Secretário pediu ao DPLAN que conclua os estudos sobre o tema, de maneira que haja uma resposta à ANJUD na próxima reunião.
5. Funções Gratificadas de Assistente de Gabinete do Juízo
Por fim, foi tratado do tema da demora para designação dos servidores hoje lotados em gabinetes de 1º grau para as funções de Assistente de Gabinete do Juízo, criadas no ano de 2022.
Nesse ponto, segundo o Secretário, o DGRH está finalizando a triagem dos gabinetes que, conforme critérios do Decreto nº 662/2022, receberão uma das 202 funções comissionadas que foram criadas por lei, afirmando acreditar que a solução para esta demanda está muito próxima.
A ANJUD continuará solicitando respostas à Administração sobre os temas discutidos e destacou a importância da solução das demandas apresentadas para garantir uma política pública de continuidade da prestação jurisdicional, com a superação dos desafios estruturais do TJPR.
