Em 04/08/2023, a ANJUD se reuniu com o TJPR para discutir pautas relacionadas aos Auxiliares da Justiça de Nível Superior. Pelo TJPR, a reunião contou com a presença do Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Luiz Faria de Macedo Filho, do Diretor do DEPLAN, Vinícius Rodrigues Lopes, do Diretor do DGRH, Hélcio José Vidotti, e da servidora Emilia Nakahara (também representando o DGRH). Pela ANJUD, participaram os Analistas Judiciários Sérgio Rodrigo de Pádua, Vitor Soffredi de Campos Veiga e Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela, presidente e diretores da associação.
Durante a reunião, a ANJUD reiterou as pautas que já haviam sido discutidas em encontros anteriores com a Administração (08/02/2023, 10/03/2023 e 02/06/2023). Foram tratados os seguintes pontos:
1. Valorização remuneratória do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários)
A ANJUD destacou que o TJPR é o tribunal do Brasil onde há a menor diferença remuneratória entre servidores de nível médio e os Auxiliares da Justiça de Nível Superior (apenas 13,7%), o que representa uma injusta desvalorização dos cargos de nível superior, tratando de discriminação remuneratória com os servidores oriundos do extinto quadro do 1º grau. Assim, o pleito da ANJUD é uma valorização remuneratória de, no mínimo, 20%.
O Secretário e o Diretor do DPLAN se comprometeram a apresentar os cálculos de uma proposta do TJPR até a segunda semana de setembro de 2023, a fim de possibilitar a análise pelo Presidente Keppen.
2. Relotação e Nomeação de novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para as Equipes Multidisciplinares
O Diretor do DGRH prometeu que, até o dia 11 de agosto, será aberto o edital de relotação para os GREGEM’s. Uma vez finalizada a relotação (estima-se em setembro), serão convocados os novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social (em número ainda não definido pela Administração).
Como medida alternativa e visando diminuir o risco de perda de oportunidade de nomeação (a validade do concurso acaba em 31/12/2023), a ANJUD sugeriu a imediata nomeação dos servidores, com designação precária em equipes mais defasadas e posterior lotação (após a finalização do processo relotação dos atuais servidores). Entretanto, a solução alternativa não foi aceita pela Administração.
3. Concurso para o cargo de Analista Judiciário
A ANJUD reiterou o pedido de informações sobre o andamento do concurso para Analista Judiciário, tendo em vista que a Administração ainda não deu uma resposta sobre o assunto. A associação destacou que existe estudo financeiro pela viabilidade de abertura do concurso com 5 vagas e que a realização do certame é necessária para recompor o quadro de Analistas Judiciários.
O Diretor do DPLAN disse que existe a necessidade de mais Analistas Judiciários no TJPR, haja vista a demanda por estes profissionais no 1º e no 2º grau, motivo pelo qual serão realizados estudos sobre a necessidade de incremento do número de cargos criados em lei. Contudo, a Administração ainda estuda o melhor momento para abertura do concurso público.
4. Valorização dos Chefes de Secretaria
A ANJUD reiterou os argumentos do pedido de valorização institucional e remuneratória para os Chefes de Secretaria, com a mudança da nomenclatura do cargo para Diretor de Secretaria e aumento do valor pago, equivalente, no mínimo, ao cargo em comissão de simbologia 1-C.
O Diretor do DEPLAN disse que a Administração é sensível à questão, razão pela qual apresentará os cálculos de uma proposta do TJPR até a segunda semana de setembro de 2023.
5. Funções Gratificadas de Assistente de Gabinete do Juízo
Nesse ponto, segundo os Diretores do DEPLAN e do DGRH, a triagem dos 202 gabinetes que receberão as funções comissionadas está quase finalizada (conforme critérios do Decreto nº 662/2022), motivo pela qual afirmam que logo a situação será sanada, uma vez que se tratam de funções criadas por lei.
A ANJUD continuará buscando soluções junto à Administração sobre os temas discutidos e ressalta a importância de respostas objetivas para cada uma das demandas apresentadas, a fim de se garantir uma política pública de continuidade da prestação jurisdicional, assim como a justa valorização dos servidores do nível superior.
