Em 19/09/2023, a ANJUD se reuniu com o Excelentíssimo Presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, para prosseguir com as discussões sobre as questões que afetam os Auxiliares da Justiça de Nível Superior. Pelo TJPR, também participou da reunião o Secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Luiz Faria de Macedo Filho. Pela ANJUD, participaram os Analistas Judiciários Sérgio Rodrigo de Pádua e Vitor Soffredi de Campos Veiga, presidente e diretor da associação.
Na reunião, a ANJUD retomou temas que já haviam sido abordados em encontros anteriores com a Administração, ocorridos em 8 de fevereiro, 10 de março, 2 de junho e 4 de agosto de 2023. Os seguintes pontos foram abordados:
1. Valorização remuneratória do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais, Contabilistas e Psicólogos Judiciários)
Ao Presidente Keppen, a ANJUD reiterou a informação de que o TJPR é o tribunal do Brasil onde há a menor diferença remuneratória entre servidores de nível médio e os Auxiliares da Justiça de Nível Superior (apenas 13,7%).
Além disso, foram expostas as históricas distorções remuneratórias do quadro do TJPR, o que comprovou a injusta desvalorização e a discriminação remuneratória com os servidores de nível superior oriundos do extinto quadro do 1º grau.
Nesse contexto, foi destacada a possibilidade de deferimento do pedido da ANJUD, consistente na valorização remuneratória de, no mínimo, 20% para os Auxiliares da Justiça de Nível Superior.
A ANJUD lembrou que a Administração havia se comprometido a apresentar os cálculos de uma proposta do TJPR até este mês de setembro de 2023, mas que os estudos não foram concluídos.
Em conclusão ao tópico, o Presidente Des. Keppen determinou ao Secretário que solicite cálculos ao Diretor do DPLAN, a fim de demonstrar os possíveis cenários para a análise do pedido de valorização remuneratória do nível superior.
2. Relotação e Nomeação de novos profissionais da Psicologia e do Serviço Social para as Equipes Multidisciplinares
A ANJUD lembrou ao Presidente que é necessária a conclusão do processo de relotação dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social, bem como que é urgente a nomeação dos novos servidores.
Destacou-se que tais medidas são necessárias haja vista o término do prazo de validade do concurso (31/12/2023), o que coloca em risco a continuidade e a qualidade da prestação jurisdicional.
O Des. Keppen disse que foram necessários novos estudos sobre a implantação definitiva dos GREGEM’s (Grupos Regionais Gestores de Equipes Multidisciplinares), o que levará cerca de 20 dias para ser concluído.
Além disso, mesmo após pedido da associação, o Presidente não dimensionou o número de novos servidores a serem convocados pela Administração, posição que justificou com base na cautela necessária para com o aumento de despesas do Tribunal.
Sobre as equipes multidisciplinares, o Des. Keppen informou que pretende uma “melhoria” para os servidores, no contexto de seu projeto de Reforma Administrativa, todavia disse que, nesse momento, não poderia adiantar o que será feito.
3. Concurso para o cargo de Analista Judiciário
A ANJUD reiterou o pedido de informações sobre o andamento do concurso para Analista Judiciário. A associação destacou que existe estudo financeiro do Tribunal pela viabilidade de abertura do concurso, bem como que há a necessidade de novos servidores de nível superior no TJPR, haja vista a alta demanda por Analistas Judiciários junto aos gabinetes de magistrados (Desembargadores e Juízes) e nas Secretarias.
Ao ponderar sobre o pedido, o Presidente Des. Keppen mencionou que haveria um pleito de servidores de nível médio pela transformação dos atuais Técnicos Judiciários em Analistas Judiciários (servidores de nível superior), o que impactaria a análise da proposta para o concurso.
Nesse momento, o Presidente da ANJUD esclareceu que é inconstitucional a transposição de Técnicos Judiciários (servidores de nível médio) para o exercício de atribuições de nível superior do Analista Judiciário (art. 8º, II e III, do Anexo da Lei 20.329/2020), conforme pacificado em precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral de Tema 697 e SV 43) e em parecer adotado pela anterior Presidência (Parecer nº 6529050). Após ouvir atentamente, o Presidente Keppen conclui que o pleito dos servidores de nível médio realmente seria “uma espécie de transposição” de cargos vedada pela Constituição.
Nesse ponto, o Presidente disse que o concurso para Analista Judiciário permaneceria no “radar” da Administração, de maneira que o tema continua a ser estudado.
4. Valorização dos Chefes de Secretaria
A ANJUD reiterou os argumentos do pedido de valorização institucional e remuneratória para os Chefes de Secretaria, com a mudança da nomenclatura do cargo para Diretor de Secretaria e aumento do valor pago.
O Presidente Keppen disse que o pedido da ANJUD estaria parcialmente englobado no seu projeto de Reforma Administrativa, a fim de que exista uma valorização remuneratória dos Chefes de Secretaria. Contudo, o novo valor a ser pago aos Chefes de Secretaria ainda estaria em definição.
Por fim, segundo o Presidente, em decorrência de seu projeto de Reforma Administrativa, há previsão do incremento de R$ 24 milhões anuais nos gastos do TJPR (12 milhões no 1º grau e 12 milhões no 2º grau), fatia orçamentária na qual promete que será encaixada uma melhoria remuneratória para os Chefes de Secretaria, junto com outros novos gastos que estão sendo planejados.
Em um balanço da reunião, a ANJUD reafirma que continuará buscando soluções junto à Administração, através da conscientização do Exmo. Presidente e dos demais integrantes de sua equipe, pois são necessárias respostas concretas e objetivas para cada uma das demandas apresentadas, para que sejam garantidas a continuidade da prestação jurisdicional e a justa valorização dos servidores de nível superior.
