A atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encontra-se em uma situação crítica, com apenas 72 dias restantes para a nomeação de novos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários aprovados no último concurso. O cenário tornou-se ainda mais preocupante com o recente cancelamento do edital de relotação das equipes multidisciplinares pelo TJPR, um movimento que repercutiu negativamente nas nomeações pendentes.
Este impasse reflete uma falta de comprometimento do TJPR com a manutenção de níveis mínimos de operacionalidade nas equipes multidisciplinares, que desempenham um papel crucial no atendimento a populações vulneráveis do Estado. Mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, incapazes e idosos estão em risco de desatendimento devido a esta paralisação no processo de nomeação e relotação.
A ANJUD continua reforçando que, para além da procrastinação que tem marcado a gestão do TJPR, há a necessidade de decisões concretas e ágeis para evitar a perda desta oportunidade crucial de fortalecimento do corpo de servidores das equipes multidisciplinares. O tempo está se esgotando e a contagem regressiva para a validade do concurso, que expira em 31 de dezembro de 2023, continua.
Há uma possibilidade viável que pode atenuar o impasse atual: o imediato chamamento dos novos Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários, com uma lotação provisória nas comarcas mais necessitadas, permitindo assim a concomitante reorganização e a relotação dos servidores atuais. Este movimento pode facilitar a reestruturação das Equipes Multidisciplinares (ainda que aparentemente não seja esse o interesse da Administração), sem comprometer a qualidade do atendimento ao público. Nesse sentido, a reorganização das Equipes Multidisciplinares não deve ser utilizada como um pretexto para a precarização do atendimento à população.
A situação atual ressalta a urgência na resolução do impasse para garantir a continuidade e a qualidade da prestação de serviços judiciários no Estado do Paraná, sem perder de vista a prioridade constitucional que deveria ser dada à área da infância e juventude, mas que vem sendo relegada. O momento pede ações decisivas e assertivas para evitar um desatendimento que pode ter implicações graves para os cidadãos paranaenses mais necessitados.
