Após a grande comoção gerada pelas declarações do Des. Fabian Schweitzer, em nome da Administração, na última reunião do Comitê Orçamentário e Gestor da Política de Priorização do Primeiro Grau (COGR) (clique neste link para ler a nota de repúdio), o Presidente do TJPR, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, chamou a ANJUD para uma reunião de emergência em 27/02/2024.
Na reunião estavam presentes, pela ANJUD, os Analistas Judiciários Sérgio Rodrigo de Pádua (Presidente) e Vitor Soffredi de Campos Veiga (Diretor). Pelo TJPR participaram o Presidente Keppen e a Juíza Auxiliar Dra. Fernanda Karam de Chueiri Sanches. A reunião também teve a presença de representantes do SINDIJUS.
A reunião foi iniciada com o Des. Keppen justificando a lamentável fala do coordenador do COGR, que teria sido um mal-entendido e que não era aquela a sua opinião como Presidente do Tribunal, sendo que de pronto ele pediu a pauta de reinvindicações. A ANJUD e o SINDIJUS reiteraram os seguintes temas prioritários:
1. Data Base
O Presidente disse que pretende pagar a data base vencida em maio de 2023, implantar a de 2024 e pagar todos os atrasados (diferenças acumuladas desde maio de 2022).
Frente à promessa pessoal do Presidente, a ANJUD pediu um gesto concreto de compromisso com os servidores, mediante a publicação da notícia no site do Tribunal. Contudo, a proposta da ANJUD foi rejeitada pelo Des. Keppen, sob a alegação de que isso atrapalharia a negociação do TJPR com os outros poderes e entidades , embora o Presidente tenha destacado que é o TJPR quem tradicionalmente pauta sua data base primeiro.
2. Concursos
Na mesma data, em reunião preliminar (com participação da Dra. Fernanda Karam, pela Presidência, do Dr. Fábio Brandão, pela Corregedoria-Geral da Justiça, e de representantes do CEVID e do CONSIJ), a Administração informou que não irá realizar o concurso para Assistente Social e Psicólogo Judiciários nesse momento. O motivo, segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, seria porque existe uma grande chance de o Tribunal abandonar o projeto dos GREGEM’s e iniciar outro “do zero”. Esse novo projeto será pautado pela atuação das Equipes Multidisciplinares e de profissionais credenciados em sistema similar ao CAJU (que ainda não foi pensado), de maneira a não sobrecarregar os profissionais do quadro efetivo do TJPR. Maiores detalhes sobre essa reunião preliminar serão explicados em notícia específica.
No mais, já na reunião com Presidente Keppen, este disse que pretende abrir concurso para Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Contudo, ao ser questionado sobre quando lançará o edital, o Presidente não quis se comprometer com uma data, alegando que são necessários estudos sobre a terceirização e o redimensionamento de unidades judiciárias (como a unificação da Central de Movimentações Processuais com a Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau, exemplificou).
3. Valorização do Nível Superior e Isonomia do Nível Médio
A ANJUD defendeu a valorização do nível superior (Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários) e a isonomia do nível médio, mediante aumento real de 14,54% para os cargos do extinto Quadro do Primeiro Grau de Jurisdição.
A associação destacou que a isonomia do nível médio é uma questão de Justiça, já determinada pelo CNJ em pedido da própria ANJUD. Todavia, em respeito aos critérios do art. 39, §1º, da CF, a fim de se evitar o agravamento das distorções e injustiças (o TJPR é o tribunal do Brasil com a menor diferença remuneratória entre as carreiras de nível médio e superior), é necessária a concomitante valorização remuneratória do nível superior com 14,54% de aumento real.
Sobre o tema, o Presidente Keppen lembrou a recente Reforma Administrativa por ele proposta, que, na sua visão, teria melhorado o Tribunal. Neste momento a ANJUD destacou que é hora de uma “Reforma Administrativa 2.0”, que enfim olhe para os servidores que são sempre esquecidos pela Administração. De pronto, o Presidente Keppen respondeu que não poderia se comprometer, mas caso o Poder Executivo suplemente o orçamento do TJPR, poderá atender vários dos pedidos apresentados por “servidores e magistrados”, sem especificar quais pedidos seriam priorizados.
Visão da ANJUD:
Em um balanço da reunião, a ANJUD entende que a Administração segue sustentando o mesmo discurso presenciado no vexatório episódio ocorrido no COGR em 23/02 (quando o coordenador do Comitê pediu para o sindicato desistir de pedidos administrativos e dar um “voto de confiança” ao Tribunal).
Faz quase uma década que o Tribunal descumpriu o último “voto de confiança” que os servidores do extinto Quadro do Primeiro Grau lhe deram. No nosso contexto local do TJPR, a expressão “voto de confiança” significa “indeferimento” e protelação eterna dos pleitos dos servidores.
À Administração, a ANJUD lembra que palavras ditas não apagam a discriminação sofrida pelos Analistas, Assistentes Sociais e Psicólogos Judiciários, e que urgem ações concretas para tais cargos. Orçamento já existe.
Mobilizações:
Diante da ausência de atos concretos de demonstração de boa vontade pela Administração (a remessa do Projeto de Lei da data base para o Órgão Especial e proposta clara para atendimento aos demais pleitos), as entidades de classe conclamam os servidores para intensificar a mobilização, a fim de que o Tribunal tome ações efetivas e visíveis, pois não é mais tempo para “votos de confiança”, como lamentavelmente foi pedido pela Administração durante a reunião do COGR.
Para expressar a insatisfação dos servidores, as representações de classe preparam manifestações com faixas e carros de som para a segunda-feira (04/03), para recepcionar a equipe do Conselho Nacional de Justiça.
O protesto tem por finalidade levar ao conhecimento do CNJ as dificuldades enfrentadas pelos servidores, como a falta de concurso público para todos os cargos, a negativa de pagamento de reajustes previstos em lei, a rápida desestruturação das equipes multidisciplinares, entre outros problemas graves.
