Tribunal de Justiça sinaliza avanços para as carreiras do Primeiro Grau de Jurisdição

Ocorreu hoje pela manhã a segunda reunião do grupo de trabalho que delibera sobre a isonomia entre as diversas carreiras do quadro de cargos do Tribunal de Justiça do Paraná.
Presentes, além da ANJUD, o Sindijus, a Secretária do Tribunal, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Fernando Prazeres, e o Contador do Funjus, Moacir Júnior, a reunião teve início com a apresentação do impacto orçamentário de cada proposta apresentada pelo Sindijus, pela Anjud e Assojepar.
O deferimento do pleito dos Oficiais de Justiça, a equiparação salarial entre todos os cargos de nível médio, o aumento para Analistas Judiciários e Escrivães (sem isonomia), a regulamentação de gratificações diversas para o primeiro grau (direção do fórum, plantão judiciário, fundo rotativo e fiscal técnico) e a implantação do adicional de qualificação resultam em um impacto orçamentário de aproximados 250 milhões, o que, segundo a Administração, é impossível de ser suportado, do que se conclui que os servidores terão que sinalizar quais são suas prioridades.
A ANJUD requereu que toda a disponibilidade orçamentária seja concentrada nos projetos que envolvem o aumento dos vencimentos dos cargos do Primeiro Grau de Jurisdição (nível médio e superior), pois esta é a principal queixa da maioria dos servidores, que lutam pela igualdade de tratamento.
Consignou, porém, que as gratificações que visam remunerar o plantão judiciário e as funções de secretário da direção do fórum, gestor do fundo rotativo e fiscal técnico poderiam ser implementadas em conjunto, haja vista que um estudo inicial da Administração concluiu que com menos de 2 milhões ao ano seria possível iniciar o pagamento destas funções, apesar de o valor individual estar, num primeiro momento, aquém do desejado.
Já com relação ao adicional de qualificação, a ANJUD foi incisiva ao opinar no sentido de que o benefício é bem-vindo, desde que não prejudique o aumento de vencimento pleiteado principalmente por Técnicos e Analistas Judiciários.
Cogitou-se, portanto, que, além da correção prevista para o mês de maio no percentual de 6,28%, fosse atribuído, para os Técnicos Judiciários, mais um percentual de aumento, haja vista que a equiparação de todos eles com os Técnicos Judiciários do segundo grau custaria aproximados 77 milhões, hoje impossível de absorção pelo orçamento do Tribunal de Justiça, segundo a Administração, ainda que fossem deixados de lado todos os demais projetos.
A mesma sistemática seria aplicada aos cargos de Analista Judiciário e Escrivão, porém com percentual pouco mais elevado, pois todos concordam que estas carreiras precisam ter seus vencimentos distanciados dos valores pagos aos ocupantes de nível médio, sendo maior o fosso existente entre eles e os demais cargos de nível superior da Secretaria do que a diferença a ser buscada entre Técnicos Judiciários dos dois quadros.
De toda forma, tudo o que foi deliberado na reunião deverá ser submetido à alta apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Antes disso, ficou acordado que as sugestões de valores seriam debatidas com os servidores na próxima assembleia a ser realizada pelo Sindicato dos Servidores ainda esta semana. Sindijus e ANJUD comprometeram-se a protocolar o resultado no dia 19 de maio, segunda-feira, para que a Presidência dê andamento às negociações e encaminhe os projetos de lei com a brevidade possível.
Por fim, considerando-se que qualquer das medidas a serem adotadas dependem de aprovação do Órgão Especial e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para serem efetivamente implementadas, é de extrema importância que os servidores continuem a cumprir seu cronograma de ações, pois a união e a mobilização de todos têm por principal finalidade dizer que o Primeiro Grau de Jurisdição precisa ser valorizado, não mais se admitindo tratamento diferenciado para os dois quadros de cargos.