Ocorreu hoje pela manhã a segunda reunião do grupo de trabalho que delibera sobre a isonomia entre as diversas carreiras do quadro de cargos do Tribunal de Justiça do Paraná.
Presentes, além da ANJUD, o Sindijus, a Secretária do Tribunal, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Fernando Prazeres, e o Contador do Funjus, Moacir Júnior, a reunião teve início com a apresentação do impacto orçamentário de cada proposta apresentada pelo Sindijus, pela Anjud e Assojepar.
O deferimento do pleito dos Oficiais de Justiça, a equiparação salarial entre todos os cargos de nível médio, o aumento para Analistas Judiciários e Escrivães (sem isonomia), a regulamentação de gratificações diversas para o primeiro grau (direção do fórum, plantão judiciário, fundo rotativo e fiscal técnico) e a implantação do adicional de qualificação resultam em um impacto orçamentário de aproximados 250 milhões, o que, segundo a Administração, é impossível de ser suportado, do que se conclui que os servidores terão que sinalizar quais são suas prioridades.
A ANJUD requereu que toda a disponibilidade orçamentária seja concentrada nos projetos que envolvem o aumento dos vencimentos dos cargos do Primeiro Grau de Jurisdição (nível médio e superior), pois esta é a principal queixa da maioria dos servidores, que lutam pela igualdade de tratamento.
Consignou, porém, que as gratificações que visam remunerar o plantão judiciário e as funções de secretário da direção do fórum, gestor do fundo rotativo e fiscal técnico poderiam ser implementadas em conjunto, haja vista que um estudo inicial da Administração concluiu que com menos de 2 milhões ao ano seria possível iniciar o pagamento destas funções, apesar de o valor individual estar, num primeiro momento, aquém do desejado.
Já com relação ao adicional de qualificação, a ANJUD foi incisiva ao opinar no sentido de que o benefício é bem-vindo, desde que não prejudique o aumento de vencimento pleiteado principalmente por Técnicos e Analistas Judiciários.
Cogitou-se, portanto, que, além da correção prevista para o mês de maio no percentual de 6,28%, fosse atribuído, para os Técnicos Judiciários, mais um percentual de aumento, haja vista que a equiparação de todos eles com os Técnicos Judiciários do segundo grau custaria aproximados 77 milhões, hoje impossível de absorção pelo orçamento do Tribunal de Justiça, segundo a Administração, ainda que fossem deixados de lado todos os demais projetos.
A mesma sistemática seria aplicada aos cargos de Analista Judiciário e Escrivão, porém com percentual pouco mais elevado, pois todos concordam que estas carreiras precisam ter seus vencimentos distanciados dos valores pagos aos ocupantes de nível médio, sendo maior o fosso existente entre eles e os demais cargos de nível superior da Secretaria do que a diferença a ser buscada entre Técnicos Judiciários dos dois quadros.
De toda forma, tudo o que foi deliberado na reunião deverá ser submetido à alta apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Antes disso, ficou acordado que as sugestões de valores seriam debatidas com os servidores na próxima assembleia a ser realizada pelo Sindicato dos Servidores ainda esta semana. Sindijus e ANJUD comprometeram-se a protocolar o resultado no dia 19 de maio, segunda-feira, para que a Presidência dê andamento às negociações e encaminhe os projetos de lei com a brevidade possível.
Por fim, considerando-se que qualquer das medidas a serem adotadas dependem de aprovação do Órgão Especial e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para serem efetivamente implementadas, é de extrema importância que os servidores continuem a cumprir seu cronograma de ações, pois a união e a mobilização de todos têm por principal finalidade dizer que o Primeiro Grau de Jurisdição precisa ser valorizado, não mais se admitindo tratamento diferenciado para os dois quadros de cargos.
Tribunal de Justiça sinaliza avanços para as carreiras do Primeiro Grau de Jurisdição
15 de maio de 2014 03:27 AM
1 Comentário
Prezados, alguém saberia informar em quanto ficou a proposta de gratificação para o plantão judiciário, fundo rotativo e secretaria, de forma individual. Da mesma forma, ficou confuso para entender qual é a gratificação de função de chefia que seria atribuída aos Analistas. É a mesma que os chefes de secretaria já recebem e seria estendida a todos?