Administração recua e frustração marca o fim das negociações na atual gestão

Foi com surpresa e decepção que os servidores do Primeiro Grau de Jurisdição receberam o resultado da última reunião entre Tribunal de Justiça e os seus representantes, realizada na data de hoje, cujo objetivo era a apresentação de percentuais definitivos que reajustassem consideravelmente os vencimentos dos ocupantes de cargos de nível médio e superior.
Na presença da ANJUD, do Sindijus e da Assojepar, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Fernando Prazeres, acompanhado do assessor jurídico Vinícius Lopes, anunciou que o percentual de 10% de ganho real apresentado pela Presidência aos Analistas Judiciários, Escrivães e Secretários do Juizados Especiais há uma semana atrás, também em reunião oficial designada pela Administração, havia sido reduzido para 8%, ao passo em que o percentual dos Técnicos Judiciários foi alçado dos então 2% aos 2,75%.
Em estado de greve e após paralisarem os serviços judiciários por 3 dias, os servidores de diversos cargos aceitaram o pedido de bom senso do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, concedendo à Administração um voto de confiança na última assembleia realizada pelo sindicato dos servidores. A proposta final, porém, não satisfaz os servidores e os frustra novamente na medida em que, não bastasse isso, retira da mesa de negociação um percentual já oferecido aos ocupantes dos cargos de nível superior do Primeiro Grau de Jurisdição.
Alerte-se, ainda, que tal proposta não será objeto de projeto de lei a ser encaminhado imediatamente à Assembleia Legislativa do Estado pela atual gestão, que limitou-se a reservar o valor correspondente na lei orçamentária referente ao ano de 2015, cabendo ao próximo Presidente do Tribunal de Justiça a sua efetiva implantação, desde que o Órgão Especial, em sessão extraordinária designada para a manhã do dia 4 de setembro, aprove a proposta orçamentária nos moldes que será apresentada.

Demais deliberações

As sugestões de alteração no processo administrativo disciplinar apresentadas pela ANJUD e pelo Sindijus já foram previamente analisadas pela assessoria jurídica da Presidência e serão apensadas. Colhidas as opiniões da Corregedoria-Geral da Justiça e da Associação dos Magistrados, em prazo razoável, a Presidência formatará minuta de projeto de lei, que será submetida aos representantes dos servidores antes do devido encaminhamento.
Já com relação à minuta de decreto judiciário que regulamentará a distribuição da força de trabalho no Primeiro Grau de Jurisdição, foi informado pelo Dr. Fernando Prazeres que o Des. Roberto Bacellar ponderou as manifestações de todas as entidades de classe e se comprometeu a ouvi-las novamente antes da edição final do texto. Também está sob sua responsabilidade a organização dos Comitês criados pelas Resoluções n.º 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça.
Está em fase final a formatação de minuta que regulamentará o pagamento da gratificação devida ao servidores que estiverem designados para atuar no plantão judiciário das comarcas, a qual também será submetida à apreciação das entidades de classe antes de sua publicação oficial.
Por fim, foi informado pelo Dr. Fernando Prazeres que o Desembargador Presidente tem o objetivo de instalar as Centrais de Mandados nas comarcas, porém são intensas e constantes as manifestações de diversos Oficiais de Justiça que não concordam com a proposta de substituição das custas processuais recebidas até então pela gratificação denominada “GRIT”, o que pode evidenciar a divisão desta categoria e gerar dúvidas e instabilidade para a Administração no momento da sua instituição.