Foi publicada no Diário da Justiça de 28/09/2015 a Portaria n.º 803/2015, que constituiu a Comissão de Estudos para Revisão do Decreto Judiciário n.º 2310/2014, que regulamentou a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a equalização da força de trabalho no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição.
A primeira reunião foi agendada para o próximo dia 09/10/2015, sendo a ANJUD representada nesta oportunidade por sua Presidente, a Analista Judiciária Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, que acredita que a comissão terá um trabalho árduo pela frente: “Não obstante a ANJUD tenha impugnado o decreto perante o CNJ, acredito que o Tribunal tenha condições de sanar, na via administrativa, todas as impugnações feitas por servidores e magistrados, dada a qualificação ímpar dos membros nela designados”.
Segundo informações prestadas pela Presidência do Tribunal de Justiça na tarde de hoje, a instituição da comissão não interfere no trâmite das relotações, até porque não só o respectivo edital está vigente, mas o próprio Decreto Judiciário n.º 2310/2014, até que seja efetivamente revisado. Confira abaixo a composição integral da comissão:
PORTARIA Nº 803, de 24 de setembro de 2015.
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando as várias impugnações ofertadas em relação ao Decreto Judiciário 2310/14;
Considerando a necessidade de atualização e adequação das normas que norteiam as relotações;
Considerando ser um dos pedidos constantes da pauta do SINDIJUS,
I – RESOLVE
Constituir Comissão de Estudos para Revisão do Decreto Judiciário nº 2310/2014;
II – DESIGNA
para integrar a Comissão instituída no item I supra, os seguintes membros: Doutores ALEXANDRE GOMES GONÇALVES, RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE, IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO, Juízes Auxiliares da Presidência, os Juízes de Direito, Doutor HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA, representando a Corregedoria-Geral da Justiça, Doutor ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO, representando a AMAPAR, os servidores SONIA MARIA KAVIATKOSKI e MAISA BAIERSDORF SCHNEIDER, representando o Departamento de Gestão de Recursos Humanos, ANDREA REGINA FERREIRA DA SILVA e LEANDRO DALLALIBERA FONSECA, indicados pelo SINDIJUS e PATRICIA ELACHE GONÇALVES DOS REIS, representante da ANJUD, para sob a Presidência do primeiro apresentar a conclusão dos trabalhos em 90 (noventa) dias, cabendo ao Presidente da Comissão a indicação de Secretário para os trabalhos.