Departamentos do TJPR apresentam os primeiros cálculos oficiais sobre o custo da isonomia

No último dia 25 de maio, ocorreu na sala de reuniões da Presidência a oitava reunião do projeto “paridade de vencimentos e remunerações”, destacado pelo Comitê Gestor Regional como uma das prioridades máximas da alta administração para a consecução da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pelo CNJ.
De acordo com o deliberado na reunião anterior pelos membros da equipe do projeto, o principal item da pauta foi a apresentação dos primeiros cálculos oficiais sobre o custo da isonomia, feito em conjunto pelo FUNJUS – Fundo da Justiça e pelos Departamentos Econômico e Financeiro e do Planejamento.
O ofício é extenso e contém várias informações importantes, dentre as quais se destacam:
a) É de R$ 76.045.670,95 o custo anual para a implementação da igualdade de vencimentos entre ocupantes de cargos de nível médio do Primeiro e Segundo Graus, ativos e inativos, quando Técnicos Judiciários, Técnicos de Secretaria, Oficiais de Justiça, Porteiros de Auditório da capital, Comissários de Vigilância e Escrivães das Varas de Família e das Varas de Registros Públicos passariam a receber os vencimentos previstos na tabela simbologia IAD (Técnicos Judiciários do Segundo Grau);
b) É de R$ 136.906.752,04 o custo anual para a implementação da igualdade de remuneração entre ocupantes de cargos de nível superior do Primeiro e Segundo Graus, quando Analistas Judiciários de todas as especialidades, Secretários e Contadores dos Juizados Especiais, Escrivães e Assistentes Sociais passariam a receber o vencimento da tabela simbologia SAE (Grupo Superior de Apoio Especializado), mais a verba de representação de 80%;
c) O valor total, de R$ 212.952.423,00, corresponderia a 5,25% da despesa total com pessoal, porcentagem que não excederia nenhum dos três limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;
d) Não constou na informação, porém, estudo de impacto dos referidos valores no orçamento do Tribunal de Justiça, tampouco simulação de escalonamento do valor total, mediante a absorção de parcelas anuais, pois, segundo a Diretora do Departamento do Planejamento, isso só poderia ser concluído a partir do mês de agosto deste ano, quando a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná publicará o valor da sua receita, sobre o qual incide a porcentagem devida ao Poder Judiciário, bem como quando aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado;
e) No futuro, 188 Escrivanias e 135 Ofícios Distribuidores privados deverão ser estatizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que demandará a contratação de, no mínimo, 1.650 novos servidores (caso a equipe mínima seja composta por 1 Analista Judiciário e 5 Técnicos Judiciários em cada unidade), ao custo anual de R$ 229.691.911,12. Não foi apresentado, porém, uma estimativa de estatizações por ano, motivo pelo qual deliberou-se por incluir nos cálculos dos itens ‘a’ e ‘b’ o custo de estatização de 10 unidades por ano e
f) Levando-se em consideração a idade média de 60 anos, os departamentos estimaram que nos próximos 10 anos cerca de 1.354 servidores poderão se aposentar, sendo que a reposição deste número na sua integralidade custaria, hoje, de acordo com os salários pagos atualmente, R$ 104.808.031,11.
A reunião contou com a presença do Desembargador Luis Carlos Xavier, Presidente do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, que solicitou empenho de todos os membros da equipe do projeto para que o mesmo apresente o melhor resultado ao final, sendo inadmissível, segundo ele, que o projeto não avance ou seja paralisado sem apresentar conclusão.
Durante a reunião, as Técnicas Especializadas Liselis e Margarete apresentaram a demanda das servidoras ocupantes do cargo, cuja solução também será estudada no âmbito deste projeto. De antemão, na próxima reunião os departamentos já deverão inclui-las no cálculo previsto para a equiparação da remuneração entre cargos de nível superior.
A próxima reunião ficou designada para o dia 28/06/2016, as 14h, quando os departamentos deverão apresentar o estudo de impacto orçamentário dos custos da isonomia com base na lei orçamentária deste ano, até que se aprove a lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem, bem como a simulação de escalonamento dos valores com vistas à sua absorção pelo orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná.

Ato Público
No dia 20/05/2016, servidores de todo o Estado reuniram-se na sede do Tribunal de Justiça do Paraná para manifestar o seu apoio ao projeto denominado “paridade de vencimentos e remunerações”, quando reiteraram, mais uma vez e de forma pública, o desejo por isonomia. Além disso, os servidores têm se reunido em suas comarcas para debater sobre as disposições da Resolução n.º 219/2016, na qual o Conselho Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país regulamentem a redistribuição da força de trabalho entre os graus de jurisdição e a unificação de carreiras.

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5 Comentários

  • Felipe 3 de junho de 2016 14:56

    Mas então não faria mais sentido nós da área de direto (analistas judiciários) irmos para a tabela ESP (assessor jurídico), visto que não há cargos de nível superior em direito na tabela SAE. Qual a fundamentação de irmos somente para a SAE? Isto não seria isonomia.

  • Felipe 1 de junho de 2016 15:11

    Tenho uma dúvida: a alteração para a tabela SAE não impactaria somente nos cargos de contadores, psicólogos e assistentes sociais, que possuem cargos correlatos no primeiro grau e na secretaria? Entendo que o cargo de analista judiciário com formação em direito não se enquadre nesta situação por esse cargo não existir na secretaria.

    • Emerson Honorato Santos 3 de junho de 2016 14:19

      Não, todos os cargos de nível superior do 1º grau passariam a ter remuneração igual ao nível superior da Secretaria (SAE) do TJPR.

  • Fabrício Ferreira Mendes 31 de maio de 2016 20:42

    Nos cálculos deverão ser levado em consideração as custas de eventual estatização das escrivanias, distribuidores e oficiais!

    • Emerson Honorato Santos 3 de junho de 2016 14:13

      No ofício consta que as 330 unidades a serem estatizadas (188 Escrivanias, 135 Ofícios Distribuidores e 7 Outros Ofícios), a receita estimada é de R$ 186.283.521,36, ou seja, há uma diferença de R$ 43.408.389,76.

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