Reunião do Comitê Gestor Regional sinaliza união dos membros na consecução da política de priorização do 1º Grau

Na tarde de quarta-feira, 8, membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau se reuniram para deliberar sobre diversos assuntos referentes ao funcionamento do comitê, bem como sobre os projetos por ele elencados como altamente prioritários. Na notícia, a ANJUD explorará de maneira breve os pontos abordados durante a reunião, que iniciou as 14h e tomou conta de toda a tarde:
1. De Foz do Iguaçu o Dr. Geraldo Dutra, Juiz de Direito, trouxe informações sobre o projeto de estruturação do gabinete do juízo. Segundo ele, a equipe de projeto já está minutando anteprojeto de lei para a criação de, no mínimo, 555 cargos novos de Analista Judiciário da Área Judiciária, os quais, à medida em que forem sendo nomeados, serão lotados nos gabinetes de Primeiro Grau para assessoramento dos magistrados. O projeto propõe também a conversão das vagas de estagiário de pós-graduação em cargos em comissão, não sendo contempladas, neste momento, as vagas disponibilizadas aos Juízes de Direito em Segundo Grau, segundo votaram os membros do CGR, tendo em vista o vultuoso impacto orçamentário da medida, que representa um acréscimo de cerca de R$ 63 milhões ao ano.
2. Magistrados e servidores teceram diversas críticas sobre as medidas que têm inviabilizado ou estão na contramão das ações traçadas pelo CGR, como a recente nomeação de 50 servidores para o Segundo Grau, dentre eles 10 assessores jurídicos, cujo salário inicial é de aproximadamente R$ 19.000,00. Além disso, as queixas foram no sentido de que falta estrutura para a célere e adequada execução dos diversos projetos; falta empoderamento dos gerentes e líderes dos projetos; em determinados momentos, percebeu-se que alguns membros das equipes de projeto ofereceram certa resistência; às atividades e deliberações do CGR não é dada a publicidade e transparência devidas e a ausência de concurso público para o 1º Grau compromete o fiel desempenho das suas funções.
3. Após os debates, os membros deliberaram e votaram as seguintes medidas:
3.1. Todas as reuniões serão gravadas.
3.2. O CGR vai oficiar ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça, informando-o oficialmente sobre o conteúdo do plano de ações, bem como dos projetos que estão em fase de execução.
3.3. O CGR vai oficiar ao Exmo. Presidente, solicitando que proceda ao alinhamento estratégico entre as ações deliberadas pelo próprio Comitê, as condutas administrativas da cúpula e o planejamento estratégico do TJ (2015-2020), podendo ele, se desejar, submeter o tema ao Órgão Especial.
3.4. O CGR vai oficiar ao Corregedor-Geral da Justiça para que forneça amplo e irrestrito acesso às informações e base de dados do NEMOC aos gerentes e líderes de projeto.
3.5. Será aberto um expediente público no Sistema SEI, que compilará todas as deliberações, atas de reuniões, pedidos de informações do CNJ e respostas apresentadas, informações sobre o andamento dos projetos etc.
3.6. Haverá espaço e link reservado ao CGR na internet e na intranet do site do TJPR, visando a divulgação de reuniões e atos do Comitê, além de um formulário para servidores e magistrados enviarem suas manifestações ao CGR.
4. Foi questionada a indicação de 3 assessores jurídicos para apenas alguns projetos do Comitê Gestor Regional, tendo sido deliberado que os indicados irão assumir tarefas atribuídas pelos gerentes dos projetos, inclusive nos projetos de Gestão de Processos de Trabalho e de Comunicação Institucional.
5. O Dr. Rodrigo Dalledone, Juiz Auxiliar da Presidência, prestou informações sobre o andamento do projeto de gestão de custos e receitas, que se encontra em estágio avançado de execução.
6. Os membros deliberaram por iniciar mais dois projetos referentes ao plano de ações elaborado, quais sejam: mapeamento dos processos de trabalho e comunicação institucional. Para compor as equipes, serão convidados diversos servidores, dentre eles os assessores jurídicos outrora indicados pelo Diretor-Geral ao CGR como potenciais colaboradores.
Finda a pauta e os debates que ela provocou, foi possível concluir que, após um ano de instalação do Comitê Gestor Regional, todos os seus membros, sejam eles servidores ou magistrados, eleitos ou indicados, estão afinados e muito unidos em prol da consecução da política de priorização do primeiro grau.
Tendo em vista o tempo de duração da reunião, ficaram pendentes alguns encaminhamentos que seriam feitos pela ANJUD e que, porque não o foram, serão formalizados por escrito oportunamente. São as seguintes sugestões: que as reuniões do CGR sejam mensais e que nos compromissos oficiais do CGR no Conselho Nacional de Justiça, o comitê seja representado, em conjunto ou alternadamente, por servidor e/ou magistrado membro, além do seu supervisor.