Resolução nº 71 CNJ – Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Resolução nº 88 CNJ – Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.

Resolução nº 159 CNJ – Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Resolução nº 184 CNJ – Dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução nº 185 CNJ – Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução nº 192 CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

Resolução nº 194 CNJ – Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Link: Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Resolução nº 195 CNJ – Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 198 CNJ – Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 215 CNJ – Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução nº 219 CNJ – Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 221 CNJ – Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução nº 227 CNJ – Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 239 CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Resolução nº 240 CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução nº 241 CNJ – Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

Resolução nº 244 CNJ – Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.

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