A ANJUD requereu ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a autorização para o afastamento esporádico dos seus servidores, mediante a respectiva compensação de horários, com a finalidade de lhes possibilitar o cumprimento do dever de acompanhamento pedagógico de seus filhos. O...
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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.679/2019 segue para a sanção presidencial. Os juizados...
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Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é...
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Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código...
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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Bela Vista do Paraíso, no Norte Central do estado, buscando adequar a ocupação de cargo comissionado na Administração Municipal. No ato, expedido nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, foi orientada a exoneração de...
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A tentativa de obrigar magistrados a imprimir as atas ao término das audiências, bem como fornecer cópia impressa ao advogado, mesmo se tratando de processo totalmente eletrônico, foi julgada improcedente. A decisão é da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (4), às 14h, a primeira sessão de 2020. Dos 22 itens que serão julgados durante a 303ª Sessão Ordinária, 15 são relatados pelo conselheiro Luciano Frota. O conselheiro, que é juiz do trabalho na 3ª Vara de Brasília, termina seu...
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Os interessados em melhorar sua capacitação sobre a administração pública podem fazer os cursos online gratuitos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR dispõe atualmente de um cardápio com 101 cursos e palestras nessa modalidade de...
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibia o corte de ponto e de salários dos servidores grevistas vinculados ao Sindicato dos...
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Já imaginou a situação em que uma criança ou adolescente, por “inadaptação familiar ou social”, é punida da mesma forma que alguém que cometeu um crime, pelo simples fato de ser pobre e não ter alguém responsável por ela? Pois isso acontecia no Brasil até 1990, quando vigorava no país o chamado...
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Em resposta a pedido de informações formulado pela OAB Paraná acerca da Resolução n.º 221 de 2019 (clique aqui), que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) esclareceu que irá acompanhar a produtividade dos servidores que trabalharão...
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O Desembargador Eduardo Sarrão, coordenador do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, designou reunião do órgão colegiado para a próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2019, às 14h, na sala n.º 101, do 1º andar do...
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